Título: CPMF: Planalto ensaia o discurso da derrota
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 09/12/2007, O País, p. 9

CONFRONTOS NO CONGRESSO: Em caso de vitória, desafio será cumprir promessas feitas nas negociações no Senado

Sem os recursos, governo deve anunciar cortes em programas sociais e em repasses a estados e municípios

BRASÍLIA. Prestes a amargar sua maior derrota política, o governo ingressou na batalha do vale-tudo para conquistar os votos que faltam para garantir a prorrogação da CPMF, na votação marcada para terça-feira. Mas já ensaia o discurso e as ações que adotará no caso de derrota. Em qualquer plano B, entretanto, terá de pagar um alto custo por medidas que incluem corte no programa de bolsas assistenciais, no superávit primário, nos repasses para governos estaduais e municipais, ou mesmo a criação de novos tributos impopulares. No caso de ficar com um rombo de R$120 bilhões em caixa nos próximos três anos de mandato, os negociadores governistas já avisaram a aliados e, principalmente, aos governadores que serão os estados e os municípios os que mais sofrerão.

Em conversas reservadas, os técnicos do governo admitem que teriam como contornar a perda da verba no Orçamento, adotando a redução do superávit primário (economia de recursos para pagamento de juros da dívida), que chegou a 4,2% nos últimos 12 meses, ou R$106 bilhões, bem acima dos R$95,9 bilhões fixados. O que mais preocupa o governo, ou pelo menos a área técnica, é que se poderia perder a DRU (Desvinculação das Receitas da União) - mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. A emenda constitucional que será votada pelo Senado prorroga tanto a CPMF como a DRU até 2011. Sem a DRU, o governo teria que devolver verbas aos seus setores de origem e não poderia mais "abocanhar" 20% de cada receita.

Senadores apostam em aumento de impostos

Além da redução do superávit primário, senadores da oposição e governistas apostam no aumento de impostos, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ou da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confidenciou a senadores que está mais preocupado com as interpretações internacionais sobre a solidez financeira do Brasil do que o impacto da perda da CPMF em si.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o tom do governo, na sexta-feira:

- Sabemos que na hora em que tirar R$40 bilhões do Orçamento, quem vai sofrer são os prefeitos, são os governadores. Na hora em que tiver que cortar 40 bilhões, nós vamos ter que tirar de algum lugar.

Na base governista, os alertas têm partido de Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele lembra que o Brasil ainda pode ser afetado por novos reflexos da crise americana na economia mundial:

- É só fazer as contas!

Se a CPMF for aprovada, o desafio para o governo não terá acabado. Terá de cumprir uma lista de promessas feitas nas negociações, sendo que a maioria delas depende de projetos ou medidas provisórias, como a redução progressiva da alíquota.