Título: Não é um privilégio, é uma garantia
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 10/12/2007, O País, p. 4

Presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil defende férias de 60 dias para juízes.

Durante a campanha para a presidência da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, membro da diretoria da instituição, ouviu de seus adversários acusações de uso da máquina para manter-se no poder. Apesar dos contratempos, terminou vitorioso com 82% dos votos e tomará posse na quarta-feira. Sua principal bandeira foi o compromisso de lutar pela manutenção de direitos da categoria, como os dois meses de férias por ano.

Carolina Brígido

Como será a gestão do senhor?

MOZART VALADARES: Teremos dois campos de atuação. Um é o fortalecimento e a consolidação das garantias constitucionais da magistratura brasileira. Não admitimos qualquer arranhão na independência do Poder Judiciário e do magistrado brasileiro. Temos também uma preocupação social. Queremos participar da discussão dos grandes temas nacionais e contribuir para que o país seja mais igual, menos corrupto e mais justo com seus cidadãos.

O senhor acha justificável que os magistrados tenham direito a dois meses de férias por ano, o dobro dos demais trabalhadores brasileiros?

MOZART: Sei que a população tem dificuldade de entender, mas é necessário. Não é um privilégio, é uma garantia que serve muito mais à sociedade. Se um servidor público quer entrar na vida partidária, ganha três meses de licença remunerada. Se ele se eleger deputado, pode passar 20 anos no cargo e depois voltar para o serviço público sem concurso, e aquele tempo que ele passou fora conta para sua aposentadoria. Ao magistrado não é dado esse direito.

Mas o senhor está justificando um privilégio com base em outro.

MOZART: Não é privilégio, é garantia. Meu compromisso não inicia ao meio-dia e se encerra às 18h. Costumo dizer que o serviço mais leve do magistrado é desempenhado no local de trabalho, que é participar de audiência, dar um despacho e receber as partes. As grandes questões, as sentenças de mérito, ele leva para sua residência.

O senhor acha que os juízes trabalham mais que qualquer outro servidor?

MOZART: Não é isso. Estou dizendo que o servidor público comum entra no ambiente de trabalho ao meio-dia e sai às 18h e ali acabou. No dia em que o magistrado tiver esse tratamento, se já se reclama da morosidade, aí vai ser um caos completo. Outra coisa: o servidor público comum tem, de dez em dez anos, seis meses de licença-prêmio. O magistrado não tem isso. Temos algumas características que diferenciam nossa atividade. Por isso se justifica esse período de 60 dias de férias.

Tramita no Congresso um projeto de lei que aumenta o tempo de trabalho dos magistrados. O senhor concorda?

NOME: A manutenção da aposentadoria compulsória aos 70 anos é outra batalha que vamos travar. A maioria esmagadora da magistratura brasileira defende a aposentadoria aos 70 anos. Se essa medida vier a ser implantada, será desastrosa. Ela terá repercussão na qualidade do serviço prestado pelo Judiciário.