Título: Governo condiciona desonerações à CPMF
Autor: Gripp, Alan; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 11/12/2007, O País, p. 5

Equipe econômica espera votação para decidir se anuncia ou não pacote para setor produtivo.

BRASÍLIA. O governo preparou um pacote de medidas de desoneração do setor produtivo que depende da aprovação da prorrogação da CPMF para ser anunciado. Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, as medidas são essenciais para estimular o investimento produtivo, mas só serão anunciadas caso o governo não tenha que abrir mão dos R$40 bilhões da arrecadação da CPMF. O governo não diz oficialmente de quanto é esse pacote, mas as estimativas beiram os R$30 bilhões.

- Se isso (CPMF) não sair, o pacote de desonerações também não tem condições de ser anunciado - disse Barbosa ao GLOBO.

Entre as medidas estão a desoneração da folha de pagamento das empresas e reduções de tributos para investimentos. Segundo Barbosa, uma das ações será reduzir de forma generalizada o percentual que as empresas precisam exportar de sua produção para terem direito à isenção de PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos. Esse percentual é de 80%, mas para alguns setores, como os prejudicados pelo câmbio, ele fica em 60%. Segundo Barbosa, o percentual de 60% poderia ficar como regra geral para todos os segmentos.

Lista de produtos isentos de IPI pode ser ampliada

O governo também pretende ampliar a lista de produtos isentos do IPI. Hoje, a maior parte dos materiais da construção civil, por exemplo, não paga esse tributo.

O governo promete ainda a desoneração da folha de pagamento das empresas, anunciada desde a gestão de Antonio Palocci. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo pode reduzir de 20% para 15% a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento das empresas.

A desoneração da folha é considerada essencial para estimular a formalização do emprego. Hoje, as empresas são obrigadas a recolher 20% do valor da folha de pagamento a título de contribuição ao INSS. Mas muitas delas alegam que isso acaba sendo um encargo muito grande, pois a cada contratação de funcionário, a folha fica maior e, conseqüentemente, o peso da contribuição para os empregadores. Por isso, muitas empresas acabam não assinando a carteira de seus funcionários.

A medida, no entanto, não foi anunciada porque o governo não havia encontrado uma forma de adotá-la sem aumentar outro tributo como forma de compensação. No ano passado, foi cogitada a possibilidade de reduzir a alíquota contribuição previdenciária com aumento da alíquota de PIS/Cofins. No entanto, segundo Barbosa, o governo já encontrou uma forma de ajudar as empresas sem aumento de outros tributos.