Título: Na reta final, governo libera R$163,4 milhões
Autor: Gripp, Alan; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 11/12/2007, O País, p. 5

CONFRONTOS NO CONGRESSO: Desde que prorrogação do imposto entrou em pauta, já foi carimbado R$1,45 bilhão

Volume de emendas empenhadas em seis dias, às vésperas da votação da CPMF, equivale ao de outubro inteiro

BRASÍLIA. Na reta final de negociações para a prorrogação da CPMF, o governo mantém frenético o ritmo de liberações de emendas parlamentares. Nos primeiros seis dias de dezembro, foram empenhados (reservados para gastos) R$163,4 milhões, quase o mesmo do que em todo o mês de outubro (R$173,3 milhões). De agosto - quando a CPMF entrou efetivamente em discussão no Congresso - até agora, já foi carimbado R$1,45 bilhão, mostram dados fornecidos pela Assessoria de Orçamento da Liderança do DEM.

Se forem consideradas apenas as emendas individuais, os valores liberados durante o período de discussão intensa da CPMF representa quase tudo o que foi obtido por deputados e senadores este ano. Embora o segundo semestre tradicionalmente concentre a liberação de recursos, trata-se de 95% de todo o ano (R$384 milhões de R$403 milhões).

Borges, voto a ser conquistado

Entre os mais contemplados está o senador César Borges (PR-BA), que já recebeu R$4,62 milhões, dos quais R$1,72 milhão nos últimos 30 dias. Borges, que já se declarou contrário à prorrogação do imposto, embora seja da base aliada, está entre os nomes que o governo tenta convencer a mudar de lado. A bancada do Rio Grande do Sul - que negocia com o governo por intermédio da governadora Yeda Crusius (PSDB) - também está entre as principais beneficiadas. Já recebeu R$106 milhões.

O pacote de bondades do governo utiliza, basicamente, o excesso de arrecadação. As promessas vão desde a redução progressiva da alíquota da contribuição (hoje em 0,38%) até a criação de um redutor para os gastos correntes do governo a partir de 2009. O custo das promessas que envolvem diretamente a CPMF está estimado em pelo menos R$6,8 bilhões em 2008, incluindo os R$4 bilhões a serem dados como bônus para a saúde.

A redução da alíquota da CPMF dos atuais 0,38% para 0,36% já em 2008 significaria uma perda de R$2 bilhões no ano que vem, já que cada ponto percentual equivale a R$1 bilhão. A proposta do governo é reduzir progressivamente a alíquota até 0,30% em 2011, numa perda cumulativa de R$20 bilhões (valores atuais).

Governo faz "bondades calculadas", diz oposição

Nas negociações, o governo ainda apresentou um abono de R$24 bilhões para a saúde até 2001, recursos que também sairiam da CPMF. Em 2008, seriam R$4 bilhões. O abono foi incluído na proposta de regulamentação da chamada Emenda 29, que fixa os parâmetros de investimento de União, estados e municípios em saúde. A proposta, parada no Senado à espera da votação da CPMF, prevê investimentos de R$5 bilhões em 2009; R$6 bilhões em 2010; e R$9 bilhões em 2011.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu isentar da cobrança da CPMF quem ganha até R$2.894, o que resultaria numa perda de receita em 2008 de R$800 milhões. Em quatro anos, portanto, o custo seria de R$3,2 milhões. Somando-se às perdas pela redução da alíquota, o governo já aceita abrir mão de R$23,2 bilhões até 2011. Hoje, são isentos os contribuintes com salários até R$1.200, uma perda de receita de R$500 milhões.

Já a oposição afirma que o governo faz "bondades calculadas", porque usa o excesso de arrecadação, inclusive da CPMF, que deve chegar a R$41 bilhões em 2008, e não aos R$39,1 bilhões inicialmente previstos.