Título: Comissão retira direito de cassados
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Fonte: Correio Braziliense, 23/04/2009, Política, p. 6

Aposentadoria de senadores

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto que acaba com a aposentadoria especial para os parlamentares que se envolverem em graves irregularidades. A proposta, que prevê a perda da aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos congressistas, valeria em duas hipóteses: o parlamentar ter sido cassado por se envolver em atividades ilícitas com dinheiro público ou renunciar ao mandato para escapar do julgamento pelos colegas da Casa.

O projeto determina que, nos casos de irregularidades que culminaram em perda de mandato, a escolha dos congressistas pelo plano especial seja cancelada com efeitos retroativos desde o início do ano do mandato. O parlamentar que renunciasse para escapar de processo de cassação ficaria impedido de requerer a aposentadoria especial. Nos dois casos, o congressista passaria para o INSS.

¿Em vez de serem punidos por causa dos desvios éticos, os parlamentares eram premiados, porque recebiam aposentadoria¿, afirma o senador Expedito Junior (PR-RO), autor da proposta. ¿As irregularidades éticas não podem ser mais toleradas¿, avalia o relator do projeto, senador Demostenes Torres (DEM-GO). A proposta, que não precisou passar pelo Plenário do Senado, segue diretamente para a Câmara.