Título: Orçamento agora ficará para o ano que vem
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 14/12/2007, O País, p. 15

A VIDA SEM CPMF: Governo chegou a anunciar que tiraria projeto, mas parlamentares reagiram e ameaçaram ir ao STF

Sem a previsão de receita da CPMF, proposta terá de ser alterada, e só deverá ser votada após o carnaval

Gustavo Paul

BRASÍLIA. A primeira batalha do governo, poucas horas depois da derrota na votação da prorrogação da CPMF, ocorreu na manhã de ontem, com os integrantes da Comissão Mista de Orçamento. Diante da determinação da equipe econômica de retirar do Congresso a proposta orçamentária de 2008 para reformulá-la, depois da perda dos R$40 bilhões da CPMF , deputados e senadores ensaiaram uma rebelião e forçaram o governo a voltar atrás. Alegando que seria uma desmoralização para o Congresso, o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retirada.

Depois de uma reunião de quase uma hora com os relatores, o presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), anunciou que ficou acertado com o Ministério do Planejamento o envio de sugestões dos cortes que o relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), vai promover no projeto.

Com a necessidade de reformular parte da proposta para 2008, a aprovação do projeto, prevista para 21 de dezembro, foi adiada para a primeira semana de fevereiro, após o carnaval. A data é considerada otimista por integrantes da Comissão, pois os trabalhos devem se interromper na próxima semana e não prosseguirão em janeiro.A expectativa é que o texto seja votado em meados de março.

A revolta dos parlamentares deveu-se às conseqüências políticas do envio de uma nova proposta ao Congresso. Quanto mais demorar a aprovação do projeto, menos tempo haverá para liberação de recursos previstos nas emendas individuais e coletivas. Por ser ano eleitoral, o governo só poderá fazê-lo até o fim de junho. Com uma nova proposta a tramitação recomeçaria do zero, com pelo menos mais quatro meses de debate.

Os parlamentares se ampararam em um argumento jurídico: a Constituição não permite o envio de adendos à proposta orçamentária depois que começou a ser votada. Alegaram que o processo de votação começou com a aprovação do relatório preliminar de Pimentel, no início de novembro.

A movimentação começou de manhã, quando circularam informações de que o governo anunciaria a retirada da peça do Congresso. O clima esquentou no início da tarde, quando foram distribuídos relatos da entrevista do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, as atividades orçamentárias de 2008 ficariam em suspenso.

O presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), relator de receitas do Orçamento, criticou Mantega, dizendo que ele desconhece o artigo da Constituição que impede a retirada de proposta em processo de discussão:

- Retirar o Orçamento neste momento, além de desrespeitar a Constituição, seria um desrespeito ao Congresso.

Maranhão foi irônico:

- Não cheguei a ler a declaração do ministro, mas ele não é um Papa. O Papa é infalível. O ministro evidentemente não pode arbitrar essa solução.