Título: Polícia contra expansão de favela
Autor: Schmidt, Selma
Fonte: O Globo, 14/12/2007, Rio, p. 20

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente atuará junto com o Gpae na Babilônia.

Pela primeira vez, a polícia se instalará numa favela tendo como uma de suas missões coibir não o tráfico, mas o desmatamento para a construção de novas casas. O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, anuncia que a unidade do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (Gpae) da PM a ser inaugurada em março no Morro da Babilônia (Leme) terá um braço ambiental: ao lado e com o apoio de PMs atuarão membros da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cica) e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.

- Embora a APA (Área de Proteção Ambiental) da Babilônia seja municipal, vamos intervir e fiscalizar porque o que está se configurando é crime ambiental. Não queremos que a APA continue sendo devastada - afirma Minc.

A próxima favela em que Minc promete intervir é o Morro dos Cabritos (Copacabana e Lagoa), que avança sobre a APA da Saudade e os parques municipais da Fonte da Saudade e José Guilherme Merquior. O secretário começa este mês a fazer um levantamento da situação local. Para a favela Chácara do Céu, no Morro Dois Irmãos, que já pode ser vista das praias de Ipanema e do Arpoador, ainda não existem planos. O GLOBO fez uma simulação mostrando como poderá ficar a favela daqui a alguns anos se nada for feito.

- Precisamos, estado, prefeitura e governo federal, atuar de forma conjunta para impedir que as encostas continuem sendo desmatadas e favelizadas. Pretendo me sentar com autoridades municipais e federais para conversar. O Dois Irmãos, por exemplo, está ao lado da Floresta da Tijuca, que é federal - alega Minc.

Prefeitura sem ação efetiva

Na prefeitura, as secretarias do Habitat, de Urbanismo e Meio Ambiente são responsáveis por intervenções em favelas. Nenhuma delas, no entanto, anuncia medidas efetivas para impedir que as comunidades continuem crescendo sem controle, como mostrou O GLOBO ontem. Assessores da PM não foram encontrados para falar de providências do comando da corporação visando a garantir a segurança em favelas, como o Morro dos Cabritos, onde uma equipe do GLOBO flagrou um homem com fuzil no acesso localizado no fim da Rua Vitória Régia (Fonte da Saudade).

A secretária municipal de Meio Ambiente, Rosa Fernandes, que está em Bali participando de congresso sobre clima, informa apenas, através de sua assessoria, que realiza o programa de reflorestamento em morros como Cabritos, Saudade e Dois Irmãos. Promete, no entanto, fazer vistoria para verificar denúncias de desmatamento.

Também via assessoria, o secretário municipal de Urbanismo, Augusto Ivan de Freitas, diz que, em favelas, o órgão só atua naquelas consideradas áreas de especial interesse urbanístico e que contam com um Posto de Orientação Urbanística e Social (Pouso). Segundo o site da secretaria, o Pouso do Vidigal é responsável pelo controle da Chácara do Céu. Apesar de ter tido obras do Favela-Bairro, Cabritos não conta com um Pouso.

A assessoria do secretário municipal do Habitat, Luiz Humberto Côrtes Barros, por sua vez, alega que, nas favelas, sua responsabilidade se limita a obras de urbanização.

O Legislativo também não faz sua parte para combater a favelização. Os vereadores Luiz Guaraná (PSDB) e Andrea Gouvea Vieira (PSDB) tentaram aprovar ontem, em primeira discussão, um projeto de lei complementar que proíbe obras de acréscimo de áreas construídas ou novas edificações até a aprovação de Projetos de Estruturação Urbana (PEUs) pela Câmara. A proposta era o 12º projeto de uma sessão na qual 40 vereadores registraram presença e votaram outras matérias. Seriam necessários 26 votos, mas faltou quorum.

Embora o Morro do Penhasco Dois Irmãos, onde está a Chácara do Céu e o Vidigal, seja tombado desde 1973 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o superintendente regional Carlos Fernando Andrade, afirma que não tem como agir para impedir a expansão dessas favelas. Argumenta que o tombamento do Dois Irmãos é paisagístico:

- Não estou defendendo o crescimento das favelas. Mas não teríamos justificativa para o Iphan ingressar com ação na Justiça contra a prefeitura. Diferentemente do tombamento arquitetônico, o tombamento paisagístico é subjetivo. Até que ponto a favela não faz parte da paisagem?

Diante do crescimento da favelização, a presidente da Associação de Moradores da Fonte da Saudade, Ana Simas, anuncia a aprovação em reunião da decisão de depositar o IPTU de 2008 em juízo. Um advogado começou a tratar do assunto e os moradores de seis mil unidades de 26 ruas da Fonte da Saudade estão sendo contactados. O prefeito Cesar informa que a prefeitura vai recorrer:

- Num estado democrático, é direito depositar (na Justiça), assim como entrar com recurso.

COLABOROU Luiz Ernesto Magalhães