Título: Orçamento, só depois das medidas do governo
Autor: Doca, Geralda; Duarte, Patrícia
Fonte: O Globo, 17/12/2007, O País, p. 4

A VIDA SEM CPMF: Cortes nos investimentos previstos no PAC são descartados por Lula depois de Mantega cogitá-los

Comissão parlamentar vai esperar decisão sobre novos tributos para refazer as estimativas de arrecadação para 2008

Geralda Doca e Patrícia Duarte

BRASÍLIA. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso quer saber quais impostos o governo vai criar em substituição à perda de receitas da CPMF para votar a proposta orçamentária de 2008 - que deverá ser empurrada para fevereiro. Sem esse dado, sustentam integrantes da comissão, não é possível refazer as estimativas de arrecadação. Eles alegam que o projeto em análise na Casa foi elaborado em cima do números de janeiro a outubro de 2007, uma base restrita.

Além da falta de consenso sobre o encaminhamento do Orçamento, há ainda divergências do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre cortes nos R$18 bilhões das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mantega disse que o programa pode sofrer cortes. Lula disse ontem que nenhuma obra do PAC vai parar.

Comissão vai esperar resultado da Receita Federal

A estratégia da Comissão de Orçamento é esperar o resultado consolidado da Receita Federal no ano para ter um quadro mais realista dos prejuízos acarretados pelo fim do imposto do cheque e de quanto o governo vai ganhar com os novos tributos. Só então deve fazer os cortes.

- O Orçamento não pode ser votado agora. Não se sabe ainda o total de receitas em 2008 - disse uma fonte da comissão, que não quis se identificar porque a intenção é anunciar a nova proposta ainda hoje.

No entanto, há divergências dentro da comissão. O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) é contra deixar a votação do Orçamento de 2008 para fevereiro porque não haverá ambiente político. Ele argumenta que, além de ser um ano eleitoral, o tempo será curto para discutir as adaptações que o governo poderá sugerir, já que o prazo para votações termina no dia 30 de junho.

- É um tiro no pé, politicamente falando - afirmou Barros, que também é vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.

Para ele, o ideal seria votar o Orçamento já nesta semana, adotando um corte linear de despesas. Só depois o governo faria seus ajustes via contingenciamento. Mas o Executivo já deu vários recados de que não aceita isso, porque quer mais tempo para avaliar as medidas emergenciais que vai adotar para compensar o prejuízo com o fim da CPMF.

O governo tem pela frente um desafio imenso, porque precisa adequar o Orçamento à perda da contribuição, cortando as receitas em cerca de R$40 bilhões no ano.

Cortes no PAC são alvo de divergências no governo

Dentro dessa equação, outras divergências entre os integrantes da equipe econômica e com o presidente Lula ficaram evidentes. Uma delas é o que vai acontecer com o PAC, cujos investimentos programados para o próximo ano chegam a R$18 bilhões. Enquanto Lula sinaliza que não deve haver prejuízos ao programa, Mantega não descarta possibilidades de corte.

- O governo vai preservar ao máximo o PAC, vai tentar também preservar os programas sociais. Mas ainda não está decidido onde vai ser o corte e o tamanho dele. Tudo é possível; pode até ser que uma parte do PAC venha a sofrer um corte. As contas têm de fechar - disse Mantega ao GLOBO no fim de semana.

Ontem, ao votar para a eleição do presidente do PT, Lula foi por outro caminho e indicou que o PAC está a salvo.

- Obviamente que nós vamos ter que ver como é que vamos encontrar a saída (para as receitas menores), porque não vamos parar nenhuma obra do PAC.