Título: Governo deve cortar renúncia fiscal de produtos
Autor: Rodrigues, Lino
Fonte: O Globo, 15/12/2007, O País, p. 3

Incentivos para Zona Franca de Manaus não serão mexidos.

BRASÍLIA. Atrás de qualquer brecha orçamentária que possa ajudar na compensação das perdas causadas pelo fim da CPMF - estimadas em cerca de R$40 bilhões - o governo deverá passar um pente fino na lista de renúncias fiscais que, somente este ano, somam cerca de R$52,7 bilhões. Segundo técnicos da área econômica, a idéia é atualizar a relação e retirar produtos (especialmente máquinas e insumos) que, por alguma razão, já não precisariam mais de benefícios tributários.

A renúncia para 2007 representa 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB) e 12,79% das receitas administradas pela Receita Federal, segundo o Ministério da Fazenda. O valor estimado em 2007 aumentou, nominalmente, 23,14% em relação a 2006. Há incentivos que não deverão ser mexidos, como os da Zona Franca de Manaus e os destinados ao Norte e ao Nordeste.

Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o estoque de renúncias que pode ser mexido é pequeno, mas a retomada da cobrança de tributos como PIS, Cofins e IPI deve ser levada em conta num leque mais amplo de medidas para compensar a perda:

- A solução é um pacote, pois a CPMF morreu.

O tributarista Ilan Gorin pondera que retirar incentivos tem o mesmo efeito de elevar a carga tributária de empresas:

- Retirar benefícios é um jeito menos feio de aumentar impostos. O que o governo precisa fazer é reduzir despesas.

Segundo um ministro, o presidente Lula vive um dilema: sob pressão da área desenvolvimentista do governo, hesita em tributar ainda mais o setor produtivo, com a elevação de impostos como o IPI. Mas fontes da área econômica e do Planalto disseram que essa saída é uma das mais simples, tendo em vista que o IPI, o IOF e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) podem ser alterados sem passar pelo Legislativo.

Até ontem à tarde, a informação era que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão preservadas. Os recursos para saneamento, por exemplo, estão dentro da rubrica do Projeto-Piloto de Investimentos (PPI)) ou vêm do FGTS. Tudo o que tiver dinheiro da CPMF terá de ser realocado.

Programas que seriam lançados, como o PAC da Mobilidade Urbana (transporte público), serão encolhidos e contarão com recursos só do FGTS. É o caso também de expansões de investimento em habitação. Recurso extra, agora, só se o Fundo de Garantia autorizar e repassar. Desonerações tributárias que estavam previstas na nova fase da política industrial estão completamente descartadas. Do caixa do Tesouro não sairá um tostão além do essencial.

COLABOROU Martha Beck