Título: Sem CPMF, Judiciário deve perder verba para obras
Autor: Rodrigues, Lino
Fonte: O Globo, 15/12/2007, O País, p. 3

A VIDA SEM CPMF: Investimento previsto para 2008 é de R$800 milhões, com R$80 milhões para nova sede do TSE.

Parlamentares responsáveis pelo Orçamento vão discutir redução com ministra Ellen Gracie e presidentes de tribunais.

Gustavo Paul

BRASÍLIA. O fim da receita da CPMF provocará cortes nas obras previstas para o Poder Judiciário em 2008. Essa era uma das alternativas em discussão pelos técnicos do governo que estudam o reequilíbrio orçamentário depois da perda de R$40 bilhões com o tributo. O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), e o presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), solicitaram ontem audiências com representantes do Poder Judiciário para discutir esses cortes. A intenção é que ocorra na próxima segunda-feira um encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e com os presidentes dos tribunais superiores para expor o problema e ouvir sugestões para reduzir as verbas.

A proposta orçamentária para 2008 prevê R$800 milhões para investimentos no poder. Para a construção do edifício sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, estão previstos R$15 milhões, e para a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$80 milhões. Outro exemplo de obra é o edifício sede da Justiça do Trabalho da 17ª Região, em Vitória, orçada em R$14,9 milhões. Para a Justiça Federal de 1º Grau estão previstos R$152 milhões, a grande maioria para construção de sedes de tribunais. Pimentel advertiu que os cortes ocorrerão nos três poderes e no Ministério Público.

O Judiciário planeja gastar, só em Brasília, mais de R$1,2 bilhão nos próximos cinco anos. Para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, os cortes são uma contingência inescapável com o fim da CPMF. Mas ele não acredita que a medida leve à interrupção das obras mais importantes, como a nova sede do TSE, de R$330 milhões:

- Não acredito que haja cortes que levem à paralisação das obras. Seria uma solução extrema, que teria conseqüências para o próprio governo. Deve haver gorduras no Orçamento em outras áreas para serem cortadas.