Título: Legislativo também tem obras previstas
Autor: Rodrigues, Lino
Fonte: O Globo, 15/12/2007, O País, p. 3

Novos anexos estão fora do primeiro corte; governo admite contingenciamento.

BRASÍLIA. Para o Legislativo, também há previsão de vários investimentos em obras no Orçamento de 2008. A Câmara dos Deputados incluiu na proposta R$77,6 milhões em recursos, dos quais R$22 milhões para a construção do edifício Anexo V e R$27 milhões para a ampliação do Anexo IV. Para o Senado, foram alocados R$44,7 milhões, dos quais R$33 milhões para a construção do Anexo III. Por enquanto, não se menciona o corte dessas verbas.

O fim da arrecadação da CPMF também forçará o governo a conter a escalada de gastos públicos prevista para 2008, em pleno ano eleitoral. O Ministério do Planejamento abandonou a estratégia de não mais promover contingenciamentos de verbas a partir do próximo ano, o que representaria o sinal verde para a máquina pública aumentar os empenhos de recursos no ano das eleições municipais.

Nos últimos anos, o contingenciamento tem sido comum para adequar a expectativa de receita do governo com o cálculo das despesas, pois o Congresso reestima para cima a expectativa de arrecadação. Em 2006, o corte chegou a R$20 bilhões e em 2007 a R$16,5 bilhões.

Além de realocar nas receitas ordinárias os R$33 bilhões da arrecadação da CPMF destinada para as áreas de saúde, previdência e combate à fome, os técnicos terão de cortar os restantes R$6,2 bilhões que seriam destinados a outros gastos. Essa é a parte da CPMF incluída na DRU (Desvinculação das Receitas da União) e que seria destinada a despesas como pagamento de pessoal, investimentos e custeio da máquina.

Até a aprovação do projeto de lei, porém, o governo irá funcionar por meio dos duodécimos, ou seja, a liberação de um doze avos dos recursos previstos no projeto de lei. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo terá de honrar o que determinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): só poderão receber recursos despesas obrigatórias, como alimentação escolar, pagamento de pessoal, Bolsa Família, pagamento do serviço da dívida e do seguro desemprego.