Título: Corte de até R$5 mil para pequenas
Autor: Almeida, Cássia
Fonte: O Globo, 16/12/2007, Economia, p. 36

Supersimples reduz impostos e burocracia. Cem mil devem se regularizar no Rio.

O corte nas alíquotas de ICMS para micro e pequenas empresas, que começa a valer este mês e foi anunciado pelo governo estadual na última semana, proporcionará economia de até R$5 mil por ano para essa parcela do empresariado, que está enquadrado no Supersimples. E a redução tributária com o novo sistema deve aumentar o nível de formalização dessa parcela de empresas. O Sebrae-RJ estima que 80 mil a cem mil pequenos empreendimentos informais no Rio de Janeiro se regularizem nos próximos 18 meses com as reduções tributárias. Segundo cálculos do tributarista Ilan Gorin, o novo corte nos impostos pode significar uma economia de R$480 até R$5 mil por ano, para pequenas firmas:

- Representa mais um corte numa carga tributária que já foi bem reduzida.

Ele afirma que é importante alertar o contribuinte que a partir deste mês começam a valer as novas alíquotas. Para as empresas que faturam até R$120 mil, o ICMS limita-se a 0,70%. E os percentuais vão subindo junto com a receita até chegar a 3,95% para empresas que faturam até R$2,4 milhões anuais.

Com o Supersimples, o microempresário André Perrotta Binnios viu sua carga tributária reduzida de 17,25% para 4,5% sobre o faturamento mensal de R$198 mil.

- Isso significa economia de R$5 mil a R$10 mil por mês, dependendo do movimento - diz Binnios, que trabalha com produção de eventos.

Esse dinheiro extra permitiu que o negócio fosse ampliado. Sustentado apenas pelos serviços até aderir ao Supersimples, o empresário agora atua também no comércio:

- Com essa economia fizemos investimentos. Compramos computadores, instalamos mais linhas, modernizamos os terminais e contratamos mais um pessoa.

Para Sérgio Malta, presidente do Sebrae-RJ, o caminho da desoneração ainda está sendo percorrido. Mas, a renúncia fiscal de R$5,2 bilhões de impostos federais e a diminuição da burocracia farão o empresário conseguir se dedicar mais aos seus negócios, além de trazer os informais para legalidade:

- Com o ICMS, a renúncia fiscal é de R$40 milhões. O empresário será incentivado a se legalizar. Além de menos impostos, agora é um recolhimento único. Eles não têm mais que ir ao banco cinco vezes ao mês para pagar seus débitos. Basta uma vez.

A burocracia menor foi mais importante que desoneração para o microempresário Luis Moraes, dono de um apiário:

- A unificação dos impostos foi o melhor para mim. A carga caiu de 5% para entre 3,5% e 4%. Mesmo pequena a redução, foi um estímulo para investir no negócio.

Mais crédito para os pequenos

Para Malta, do Sebrae, criou-se um círculo virtuoso com o Supersimples. Além de menos impostos e burocracia, linhas de crédito para essa parcela do empresariado apareceram:

- Temos sido procurados por grandes bancos, oferecendo linhas de crédito para microempresas. Até então, o pequeno usava recursos próprios para investir.

Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, os contribuintes do ICMS também terão desconto de 70% no pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária.