Título: Cortes negociados, e sem pressa
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 18/12/2007, O País, p. 3

Sem CPMF, Orçamento terá ajustes acertados com os Poderes e só a partir de fevereiro

Com o aval do governo, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso começou ontem a negociar com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário os cortes na proposta orçamentária de 2008. Ninguém, porém, tem pressa - já que o recesso começa esta semana -, o que permitirá tempo para costuras políticas que possam reduzir as seqüelas dos cortes. Diferentemente do que foi anunciado semana passada, os ajustes não serão apresentados hoje ao plenário da Comissão, mas só em 56 dias, em 11 de fevereiro, uma semana depois da retomada dos trabalhos legislativos. A primeira tentativa de costura dos cortes no Judiciário foi feita ontem em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. Os encontros foram a portas fechadas. A presidente do STF não se manifestou depois. Mais cedo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, pediu que os ajustes sejam diferenciados para cada um dos Poderes:

- Afinal de contas, não foi o Judiciário quem deixou de aprovar a emenda constitucional de prorrogação da contribuição. Ao contrário, o Judiciário sempre placitou (aprovou) esse tributo, que nasceu masculino e se tornou feminino. Nasceu imposto e se tornou contribuição.

O governo terá tempo para estudar e anunciar medidas que aumentem suas receitas, entre as quais a possibilidade de reajustes de alíquotas de impostos como IOF e IPI. A equipe econômica aposta ainda no aumento das expectativas de arrecadação para 2008 - que reduzirão o total do rombo da CPMF. Desde a apresentação da proposta orçamentária, em setembro, a estimativa de receitas cresceu R$21,8 bilhões em razão dessas revisões. Desse total, o governo teria R$15,267 bilhões a mais para gastar, já que R$6,565 bilhões são repassados automaticamente a estados e municípios. O problema político é que esse excesso já foi repassado às emendas coletivas de bancadas estaduais e comissões. Ainda falta a reestimativa referente aos meses de novembro e dezembro.

Lula reúne equipe econômica amanhã

Amanhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com a equipe econômica para avaliar as medidas em estudo pelo Ministério da Fazenda, mas não deve haver qualquer anúncio, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo:

- Temos uma reunião com o presidente, que ainda vai conversar com líderes do Congresso e, portanto, é possível que possa ser definido algo esta semana. Mas o presidente não quer nada de afogadilho e não precisamos tomar medidas emergenciais.

Paulo Bernardo foi o primeiro a receber a visita formal do presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), e do relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE). Eles estiveram ainda com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, e com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Raphael de Barros Monteiro Filho. Hoje, eles se reunirão com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito, e ao longo da semana com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Será a partir do aumento de recursos que a comissão irá trabalhar na projeção dos cortes que devem ser seguidos pelos três Poderes. Até ontem, nenhum percentual havia sido apresentado. Os presidentes dos tribunais receberam da cúpula da comissão a senha da costura que está sendo feita: cada Poder terá cortes, mas compete a seus presidentes determinarem onde eles deverão ocorrer.

Os cortes serão proporcionais à receita que cabe a cada Poder. O Judiciário tem 6% da receita corrente líquida do Orçamento e o Legislativo, 2,5%. O grosso da conta, portanto, ficará a cargo do Executivo. Paulo Bernardo adiantou que um dos alvos são cerca de R$7 bilhões de investimentos que estão fora do PAC.