Título: Governo trava batalha por R$80 bi
Autor: Jungblut, Cristiane; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 19/12/2007, O País, p. 3

A VIDA SEM CPMF

Oposição faz exigências para votar DRU hoje, e Lula diz que não haverá aumento de impostos.

Ogoverno e a oposição devem travar hoje sua última batalha este ano, com a votação do segundo turno da emenda constitucional que prorroga até 2011 a DRU (Desvinculação de Receitas da União), o que garantirá aos cofres do governo R$80 bilhões para serem movimentados livremente. Para evitar que o clima fique ainda mais tenso no Senado, como teme o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica e os articuladores da base adiaram para o ano que vem o anúncio das medidas para compensar a perda dos R$40 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A votação do Orçamento Geral da União também só ocorrerá em fevereiro de 2008.

A oposição está cobrando caro o apoio para aprovação da DRU. Diante do endurecimento de DEM e PSDB, que exigem garantias de que o governo não vai editar um pacote de aumento de impostos, os governistas começaram a ceder ontem, com a aprovação de aval para empréstimos que beneficiarão sete estados.

À noite, numa tentativa de cumprir a exigência da oposição, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, saíram de jantar do presidente com os integrantes do Conselho Político, no Palácio da Alvorada, dizendo ter ouvido de Lula a garantia de que não haverá aumento de impostos nem pacote tributário para compensar a perda da CPMF.

- O presidente decidiu que neste final de ano o governo vai analisar procedimentos. Mas ele (Lula) anunciou para a base aliada que não haverá aumento de impostos, não haverá pacote tributário. Vamos votar a DRU, planejar o país para o próximo ano e analisar cortes no Orçamento. Não haverá sobressaltos no fim de ano, a economia pode dormir tranqüila - disse Jucá.

Além dos empréstimos de US$537,4 milhões (R$972,2 milhões) para os estados, a oposição incluiu na pauta a reabertura da negociação para aumentar os recursos da Emenda 29, que fixa percentuais de investimento de União, estados e municípios em saúde, e que está parada no Senado.

Senado limita endividamento

A votação de hoje pode ser tão dramática como a que rejeitou a CPMF. Fragilizado e sem maioria garantida, o governo liberou ontem a base para aprovar no Senado o aval da União para dez empréstimos externos junto ao BID, Bird e CAF (Corporação Andina de Fomento). Serão beneficiados estados e cidades de São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Minas, Santa Catarina e Bahia.

No plenário do Senado também foi aprovado projeto que cria limite para o endividamento global da União, em 3,5 vezes a receita líquida. O projeto mexe na Lei de Responsabilidade Fiscal e estava parado desde 2000. Era um ponto das negociações em torno da CPMF.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo usar livremente parte de verbas carimbadas. É considerada fundamental pela equipe econômica para formar o superávit primário. Durante o dia, a oposição avisou que não quer ser surpreendida com medidas provisórias ou pacotes após o recesso.

- A oposição está dominando o cenário - admitiu o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO).

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que o partido e o PSDB só votarão a prorrogação da DRU se o governo der as garantias:

- Se o governo for chantagista e ameaçar com pacote tributário na virada do ano, as relações vão azedar de vez e ficarão em termos irreversíveis.

- Queremos a garantia de que não haverá pacote - acrescentou o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

Jucá disse ser favorável à discussão de medidas compensatórias da CPMF:

- O governo está analisando vários cenários e alternativas. O presidente tem dito que não haverá decisão açodada. Esperamos que a oposição tenha responsabilidade.