Título: Acordo garante os R$80 bi
Autor: Jungblut, Cristiane; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 20/12/2007, O País, p. 3

A VIDA SEM CPMF

Pressionado pela oposição, governo cede e consegue aprovar a DRU por 65 votos a 6.

Pelo menos nos próximos 20 dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá respirar mais tranqüilamente. Depois de pressionado pela oposição a fazer acordo contra a edição de um pacote de aumento de impostos, o governo fechou o ano legislativo com a aprovação, em segundo turno no Senado, da emenda constitucional que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União). Oposição e base votaram unidas e aprovaram a emenda por 65 votos a favor e apenas seis contra. A DRU é um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas, ou mais de R$80 bilhões em 2008.

A DRU é considerada fundamental pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal e fazer o superávit primário (economia de recursos para pagamento de juros da dívida). Com votos de DEM e PSDB, que liberaram suas bancadas, a emenda teve até mais votos do que no primeiro turno.

Para conseguir aprovar a DRU, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), teve que obter do Palácio do Planalto o compromisso de que não haveria surpresas neste fim de ano e início de 2008, como a edição de medidas provisórias com ações para compensar a perda de R$40 bilhões da CPMF. Ficou acertado que tudo será discutido a partir de fevereiro, inclusive os cortes no Orçamento da União. A oposição disse que foi dado um voto de confiança ao governo e que, se o acordo não for cumprido, haverá rompimento nas relações no Senado.

"Não teríamos aprovado sem a oposição", diz Jucá

Na prática, a oposição sabia que não poderia votar contra a DRU, porque isso afetaria as contas do governo, que ficaria engessado. No entanto, aproveitou a fragilidade do Executivo para conseguir os compromissos contra aumento de impostos. Aliviado, Jucá conversou por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após a votação.

- Houve um entendimento que recompõe as pontes para que a gente inicie o ano de 2008 discutindo tudo com um novo clima. Não teríamos aprovado a DRU sem a oposição - disse Jucá. Além de não editar um pacote com aumento de impostos, o governo prometeu que, a partir de fevereiro, serão discutidos com a oposição os cortes para compensar o fim da CPMF, a reforma tributária e a regulamentação da Emenda 29, que fixa na Constituição o percentual mínimo de investimentos públicos em saúde. No fim da tarde, Jucá foi ao plenário preocupado em garantir o quórum, já que alguns senadores viajaram e eram necessários 49 votos.

Votaram contra os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), José Agripino Maia (DEM-RN), José Nery (PSOL-PA), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Raimundo Colombo (DEM-SC). Da oposição, votaram a favor 11 do PSDB e nove do DEM. Desta vez, Expedito Júnior (PR-RO) e Mão Santa (PMDB-PI) votaram com o governo.

De manhã, novo desentendimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em relação a uma proposta que reduz a incidência da DRU sobre a verba da educação, quase inviabilizou a votação da tarde. Para melhorar o clima entre DEM e PT na CCJ, Jucá foi ao gabinete do líder do DEM, Agripino Maia, no início da tarde, e o levou ao encontro do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O acordo então foi firmado. Do gabinete de Virgílio, Jucá telefonou para o ministro das Relações Institucionais, José Múcio (PTB-AL), para selar os termos da conversa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também foi informado.

Virgílio e Agripino disseram que esse é um passo importante no relacionamento entre governo e oposição e mandaram um recado: se o acordo não for cumprido, a relação no Senado ficará inviável.

- Se o acordo não for cumprido, cria-se uma situação infernal a partir de fevereiro. Nós também não aceitamos retaliações a quem votou contra a CPMF. E que o governo não faça discursos pejorativos sobre quem votou contra o imposto. Entendemos que ficou acordado que não haverá nova CPMF, nada de pacote tributário, nada de discursos pejorativos - disse Virgílio.

- Lula tem que parar de responsabilizar a oposição pela derrota da CPMF. O compromisso é de que nada vai acontecer. Até agora, o comportamento do governo não vinha sendo seguro - acrescentou o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

O governo teve ainda de ceder mais na questão da dívida dos estados. Anteontem, havia sido aprovado projeto que beneficiava Rondônia. Ontem foi a vez de beneficiar o Paraná, cuja dívida com banco privado será assumida pela União. O senador Osmar Dias (PDT-PR) comandou o acordo.