Título: Receita suspende imunidade tributária de sete partidos
Autor: Beck, Martha; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 22/12/2007, O País, p. 17

Siglas poderão ser multadas por caixa dois e outros crimes.

BRASÍLIA. Tradicionais praticantes de caixa dois nas campanhas políticas, os partidos políticos não estão mais a salvo das garras do Leão. Numa decisão inédita, que provocou a reação dos dirigentes partidários, a Receita Federal suspendeu ontem a imunidade tributária de sete siglas: PT, PSDB, PMDB, DEM, PP, PTB e PR. É a primeira vez que o Fisco adota esse tipo de medida, abrindo espaço para que todos sejam multados por irregularidades tributárias. A imunidade - que garante aos partidos a isenção do pagamento de impostos - pode ser suspensa, caso se confirme que foram cometidas irregularidades como deixar de registrar operações em balanços de contabilidade.

A decisão da Receita foi tomada após longa investigação iniciada durante a crise do mensalão. Os fiscais começaram a investigar os partidos envolvidos nas denúncias feitas pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) de que parlamentares teriam recebido propina para votar a favor de projetos de interesse do governo.

A investigação envolveu a análise de documentos dos partidos de 2002 a 2007. Os fiscais constataram que os sete partidos praticaram irregularidades, incluindo o uso de notas frias, prática de caixa dois e falta de recolhimento de tributos na fonte. Há casos em que as irregularidades eram tão evidentes que notas fiscais de diferentes empresas foram preenchidas por uma mesma pessoa. Os partidos também deixaram de registrar operações em sua contabilidade.

- Vamos corrigir o que for falho administrativamente e contestar, como qualquer contribuinte, administrativa ou judicialmente. O PT entende que a Receita pode auditar, mas não suspender a imunidade tributária. O suposto empréstimo (de Marcos Valério) não está na contabilidade - disse o presidente do PT, Ricardo Berzoini.

Segundo o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, a Receita tomou como base itens como o fato de o PT ter pago passagens aéreas a pessoas não filiadas. Também questionou o repasse de dinheiro que o PT fez à Coteminas, para pagar camisetas. Sobre os empréstimos feitos ao partido, por Marcos Valério, Ferreira deu a entender que quem deve responder é Delúbio Soares, à época tesoureiro do PT.

- Fui avisado ontem (anteontem) pelo Rachid. É uma decisão administrativa pós-CPMF, uma resposta à base. Não tenho dúvida de que é uma retaliação - disse o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse ter sido informado, pelo vice-presidente financeiro do partido, Eduardo Jorge, que não há nada de relevante nos problemas levantados pela Receita.

- O vice-presidente financeiro, Eduardo Jorge, me disse que o partido não terá a menor dificuldade de resolver essa questão. Ele está seguro de que não há nada de relevante. Agora, vamos refletir sobre essa atitude. Quero saber melhor os detalhes e conversar com os outros partidos. Isso começou com o mensalão do PT - afirmou Guerra.

Embora a Receita não comente a suspensão da imunidade dos partidos, todos já foram notificados de que serão multados. Os valores não foram informados. Os partidos podem recorrer ao próprio Fisco, como qualquer outro contribuinte.

Pelo processo tributário, um processo de fiscalização é iniciado quando o Fisco detecta irregularidades. O contribuinte é informado e apresenta suas defesas e o delegado da Receita na região. Cabe ao delegado tomar a decisão a favor ou contra o contribuinte. É nesse estágio que se encontram os sete partidos, que agora podem apresentar recurso às delegacias da Receita Federal e ao Conselho de Contribuintes.

A suspensão da imunidade e a autuação dos partidos já estava pronta na Receita Federal há meses, mas o governo temia que a medida pudesse prejudicar as negociações com a oposição em torno da prorrogação da CPMF.