Título: Tribunal suspende investigação
Autor: Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 18/04/2009, Política, p. 07

Ex-ministro do governo de Fernando Henrique, por ora, não poderá ser alvo do MPF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a investigação criminal contra o ex-ministro do governo Fernando Henrique e atual vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge. Em 26 de março, o chefe da Procuradoria da República em Brasília, Lauro Pinto Cardoso Neto, abriu uma apuração para saber se o tucano lavou dinheiro com venda de imóveis realizada em 2007. A investigação tinha como ponto de partida um informe encaminhado pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Correio no início de abril.

A defesa de Eduardo Jorge impetrou um pedido de habeas corpus perante o TRF-1 para interromper a investigação do Ministério Público Federal. O tucano teve, segundo informe do Coaf, uma ¿movimentação atípica¿ de R$ 1,47 milhão entre janeiro e agosto de 2007, ¿incompatível com o seu patrimônio e sua ocupação profissional¿. O órgão do Ministério da Fazenda também detectou um ¿depósito de R$ 153 mil¿ na conta corrente dele, feito por Roberto Carlos Nascimento para a compra de um imóvel.

Ao Correio, o tucano apresentou documentos que comprovam, segundo ele, a licitude das duas operações questionadas e indicam patrimônio acima da movimentação. Eduardo Jorge justificou que a maior parte da movimentação, R$ 1,3 milhão, decorreu do fato de ele ter depositado em sua conta, como inventariante judicial, o dinheiro da venda do imóvel do sogro. O restante dos recursos veio da aposentadoria e de um empréstimo em consignação tomados por ele.

Depósito Já o ¿depósito de R$ 153 mil¿, segundo Eduardo Jorge, é na verdade um débito em conta de um cheque administrativo. O cheque foi repassado para Roberto Carlos, motorista do tucano, que deixou nas mãos da cunhada dele para a compra de um imóvel no Rio de Janeiro. Segundo ele, as duas operações financeiras eram de conhecimento do banco do qual é correntista.

No recurso ao TRF-1, o tucano disse que essas explicações foram apresentadas ao procurador, pedindo-lhe, sem sucesso, o arquivamento da investigação. ¿Apesar da ampla demonstração da regularidade das operações financeiras tidas como suspeitas pelo Coaf, permanece em curso o procedimento de investigação criminal, perpetuando o constrangimento ilegal a que são submetidos os pacientes¿, sustentou a defesa de Eduardo Jorge e sua mulher, Lídice Coelho.

Baseado no conteúdo da reportagem, o desembargador Hilton Queiroz, do TRF-1, concedeu a liminar para suspender a investigação até o julgamento de mérito do habeas corpus. ¿Causa perplexidade que os fatos investigados, sob sigilo, relevante aos pacientes, frequentem as páginas de um jornal prestigiado, qual o Correio¿, anotou, no despacho.

Eduardo Jorge reafirmou a intenção de processar o procurador e os órgãos que informaram sua movimentação financeira. ¿Era uma decisão esperada, tão grande o absurdo da decisão anterior de abrir uma investigação criminal contra mim¿, declarou ele, que travou uma guerra judicial com o MP no início da década. Procurado pelo Correio, Lauro Cardoso não quis se pronunciar.