Título: Marcílio: se Lupi ficar, comissão perde o sentido
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 27/12/2007, O País, p. 11

Órgão, criado no governo FH, sofre com esvaziamento.

BRASÍLIA. Para integrantes da Comissão de Ética Pública, da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai depender o futuro do órgão, criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, juntamente com o Código de Conduta da Alta Administração Federal - ao qual cerca de 2.500 servidores ocupantes de cargos de confiança têm de aderir ao ingressar no governo federal. O presidente em exercício da comissão, Marcílio Marques Moreira, já disse que, se o presidente Lula não aceitar a sugestão de demitir o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a comissão perderá sua razão de existir.

No atual governo, a comissão vem enfrentando um processo de esvaziamento. Ficou cerca de cinco meses funcionando com o número mínimo de integrantes - quatro. No início deste mês, Lula nomeou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, mas ainda há duas vagas não preenchidas.

Ministro resiste à decisão desde junho

Lupi vem resistindo à orientação da comissão desde junho, quando foi repassada circular ao servidores sobre a incompatibilidade no acúmulo dos cargos de direção partidária e de ministro. Em julho, diante de consultas de vários ministros, a comissão esclareceu que a restrição vale para os cargos de presidente nacional e regional, vice-presidente no exercício da presidência, secretário-geral e tesoureiro. O procedimento contra Lupi foi aberto no dia 1º de outubro, e ele teve prazo até a última quinta-feira para decidir-se entre os dois cargos, mas nada encaminhou à comissão.

AGU deu parecer dizendo não haver impedimento

Ao contrário, Lupi recorreu à AGU, que sugeriu à comissão a suspensão do processo até apresentar o parecer final, ainda em fase de elaboração. Numa análise preliminar, a AGU argumenta que não há impedimento legal no exercício simultâneo dos cargos de ministro e de direção partidária, nem fato concreto que comprove falta de ética na sua conduta. E afirma que há, na história recente, casos não analisados pela comissão, numa referência ao então ministro da Ciência e Tecnologia (janeiro de 2004 a julho de 2005) e presidente do PSB, Eduardo Campos - atual governador de Pernambuco.

Lupi tem dito que foi eleito para a presidência do PDT pelo Diretório Nacional do partido, e que só essa instância poderá tirá-lo do cargo; e que foi nomeado por Lula e que apenas o presidente poderá demiti-lo.