Título: Presidente ganha tempo à espera de parecer
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 28/12/2007, O País, p. 8

Avaliação preliminar não vê ilegalidade no acúmulo de funções.

BRASÍLIA.Para ganhar tempo até decidir sobre a situação do ministro Carlos Lupi, o presidente Lula espera um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que, preliminarmente, já afirmou que não há impedimento judicial para que o ministro acumule as duas atividades. O parecer definitivo da AGU sai em janeiro.

Em parecer preliminar, pedido por Lupi, o ministro José Antônio Toffoli disse não ter constatado "ilegalidade ou inconstitucionalidade" no exercício simultâneo do cargos de ministro e presidente de partido, "havendo, inclusive, precedentes na história recente do país". Segundo a AGU, embora a ética seja uma questão subjetiva e abstrata, é preciso um fato concreto que caracterize o desrespeito às normas de conduta.

No PDT, o assunto tem gerado constrangimento. O líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), disse considerar que a discussão não traz qualquer benefício à população. Para Miro, o assunto deve ser decidido entre Lupi e o presidente Lula. A ordem no PDT é não polemizar para não prejudicar ainda mais a situação de Lupi.

- O debate não contribui para reduzir tensões sobre o assunto. É preciso procurar uma saída de boa qualidade para todo mundo, fruto de uma discussão serena entre as autoridades. É uma discussão muito desagradável, e dificilmente se acolherá um resultado útil à população.

O presidente da Comissão de Ética, Marcílio Marques Moreira, destacou que o assunto não é de legalidade, mas de moralidade, e evitou comentários sobre o futuro da comissão, caso a recomendação seja ignorada.

- Rever o passado já é difícil, quanto mais prever o futuro. Não me cabe fazer previsões - afirmou, em referência à decisão de Lula, a quem elogiou laconicamente: - O presidente é uma pessoa sensível.

Centrais sindicais atacam presidente da comissão

Ontem, as centrais sindicais, algumas com vinculação com o PDT e Lupi, como a Força Sindical e a Nova Central Sindical, que tem entre seus diretores o delegado regional do trabalho no Espírito Santo, voltaram à carga contra Marcílio. Como fizeram no início do mês, acusaram-no de integrar conselhos administrativos de empresas, voltaram a pedir sua demissão e dizem que Lupi está sofrendo perseguição política.

Marcílio disse que a nota comete erros ao reafirmar informações que não são verdadeiras. Disse que deixou de participar dos conselhos há pelo menos 20 anos e contestou a acusação de perseguição política ao ministro, lembrando que a decisão da comissão foi unânime.

- Apenas configuramos uma situação que gera conflito de interesses - afirmou.

Na nota, as centrais afirmam: "As centrais sindicais repudiam veementemente e contestam a conduta do presidente em exercício da Comissão de Ética Pública, que de forma casuística determinou o afastamento do ministro do Trabalho, por considerar incompatível o exercício de cargo público com o cargo de direção partidária".