Título: Ministro do STF diz que crimes prescreveram
Autor: Araújo, Vera Gonçalves de
Fonte: O Globo, 28/12/2007, O Mundo, p. 29
Para Marco Aurélio Mello, investigação está fadada ao fracasso, mas especialistas divergem.
BRASÍLIA. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) , afirmou ontem que qualquer tentativa de investigação do envolvimento de militares e policiais brasileiros nos assassinatos dos ítalo-argentinos Horacio Domingo Campiglia e Lorenzo Ismael Viñas está condenada ao fracasso. Marco Aurélio sustenta que os crimes de seqüestro, tortura e morte atribuídos aos militares e policiais brasileiros que participaram da Operação Condor, nas décadas de 70 e 80, estão prescritos e não são passíveis de punição em território brasileiro.
- Eles (os acusados) não podem ser extraditados porque são nacionais. Também não podem ser punidos porque os crimes estão prescritos.
Na quarta-feira, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que a Constituição não permite a extradição de brasileiros e que a alternativa seria pedir à Procuradoria-Geral da República que abra investigação.
Marco Aurélio Mello considera a iniciativa desnecessária. Para ele, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, dificilmente acolherá eventual pedido do governo para abrir investigação de crimes prescritos. O ministro lembra que o prazo máximo de prescrição de pena é de 20 anos.
- Será inócua a denúncia. Dará esperança vã a sociedade - disse Marco Aurélio.
O subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, especialista em Direito Internacional, diverge. Ele entende que o governo tem obrigação de mandar o dossiê da Justiça italiana para o Ministério Público Federal e que a prescrição não impede início de apuração civil e criminal.
- Mesmo com crimes prescritos, pode se iniciar uma apuração civil para investigar responsabilidades da União e seus agentes. Pode-se fazer uma apuração para verificar se cabe investigação criminal.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, também ex-juiz da Corte Internacional de Haia, concorda que os crimes estão prescritos, mas diz que nada impede a apuração. Segundo ele, os parentes das vítimas estão mais interessados no esclarecimento dos crimes do em punir dos acusados. Para Rezek, basta o governo rejeitar o pedido de extradição e repassar ao Ministério Público o dossiê da Justiça italiana.
- Seria uma luz sobre uma página sombria. É ler para virar a página e não simplesmente virar a página sem lê-la.
O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, endossou a posição do ministro Tarso Genro:
- É uma boa solução