Título: Eleições em 2008
Autor: Skaf, Paulo
Fonte: O Globo, 31/12/2007, Opinião, p. 7

A realização de eleições municipais no Ano Novo torna oportuno discutir a importância de fomentar a economia no contexto municipal e regional. Tal abordagem é ainda mais pertinente se considerarmos a expectativa - que se espera seja confirmada - de maior aporte de investimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Explica-se: a recuperação, a ampliação e a modernização da infra-estrutura no país devem ser integradas a uma estratégia coerente de desenvolvimento, que considere as vocações regionais, os pólos industriais e agrícolas, o escoamento da produção, os corredores de exportações, o acesso a mercados consumidores e toda a logística necessária.

O conceito básico é que a somatória de "municípios desenvolvidos" será igual a "país desenvolvido". Nesse sentido, há experiências bem-sucedidas da implantação de distritos industriais em cidades do interior, resultando em profunda transformação socioeconômica. Também devem ser considerados os Arranjos Produtivos Locais (APLs), como os que vêm sendo implementados pelo Sistema Fiesp, em parceria com a sociedade, nos moldes dos chamados clusters, de tão bons resultados em numerosos países. Necessariamente, a descentralização industrial implica a formação local de mão-de-obra, promovendo a criação de empregos na própria região, exatamente como tem feito o Senai, no estado de São Paulo, buscando suprir essa demanda em todo o território paulista.

Como se vê, as possibilidades de fomento municipal e regional são muitas e, o que é mais importante, viáveis. Entretanto, há um aspecto crucial a ser considerado: a questão dos impostos, cujo impacto é grande no contexto macro da produção brasileira e também no tocante aos municípios. Esta questão é decisiva dentro de um projeto que se pretenda eficaz de reforma tributária, que não deve ser mais uma vez postergada em função do ano eleitoral. Precisamos buscar desoneração, simplificação, agilização e, principalmente, dar fim à "guerra fiscal". Hoje, 60% do que é arrecadado em tributos pelo governo vão para a união, o resto é repartido entre estados e municípios que, por isso, estão sempre de pires nas mãos.

Para se entender melhor essa abordagem, é importante relembrar a Constituição de 1988 - que, aliás, completará, em 5 de outubro de 2008, o expressivo marco de 20 anos desde sua promulgação. A Carta instituiu, como princípio, dispositivos que atribuem mais recursos e responsabilidades aos municípios, mas em termos práticos, na média nacional, os programas de descentralização não funcionam. E isto se reflete nos investimentos públicos.

Na maioria das demandas sob o guarda-chuva estatal, observa-se certa confusão. Há iniciativas e planos superpostos que representam desperdício de verbas e dispersão de esforços. Os problemas agravam-se quando os programas são concebidos sem sinergia entre União, estados e prefeituras. Assim, não se pode vislumbrar uma reforma tributária eficaz caso não se coloque na mesa de discussões a análise realista e corajosa da divisão do bolo fiscal e da atribuição das responsabilidades entre União, estados e municípios.

É fundamental que o Brasil tenha um sistema estatal efetivamente organizado, com a definição clara e precisa das responsabilidades de cada instância governamental, otimização dos recursos e fim das perdas de dinheiro público, uma das causas da elevada carga tributária. Não se pode esperar que a sociedade continue financiando a ineficiência do Estado com alta carga tributária, mesmo depois da sua vitória, extinguindo a CPMF. É preciso conter esse círculo vicioso, que já se mostrou negativo para o país. Assim, também é necessário que a administração eficiente e responsável da receita tributária tenha amparo legal, incluindo rigorosos dispositivos de execução e fiscalização. O voto, este instrumento poderoso da democracia, precisa ser entendido como um contrato de gestão que o candidato a cargo eletivo "assina" com o eleitor.

O entendimento sobre essas questões é fundamental para que se realize reforma tributária capaz de desonerar a produção e, ao mesmo tempo, garantir os recursos justos para os investimentos e o custeio do setor público. Descentralização produtiva, solução dos gargalos da infra-estrutura e um novo sistema de impostos, tripé temático imprescindível no calendário eleitoral de 2008, constituem a base do crescimento sustentado da economia brasileira.

PAULO SKAF é presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp)