Título: Ministro: militares devem prestar depoimento
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 29/12/2007, O Mundo, p. 32

Secretário de Direitos Humanos propõe que Ministério Público ouça acusados de envolvimento na morte de ítalo-argentinos

BRASÍLIA. O ministro-chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, defendeu ontem que o Ministério Público Federal chame para depor o general Euclydes Figueiredo e os demais militares e policiais brasileiros acusados de envolvimento na morte dos ítalo-argentinos Horacio Domingo Campiglia e Lorenzo Ismael Viñas, durante a Operação Condor. À época do desaparecimento de Campiglia no Aeroporto do Galeão, em março de 1980, o general chefiava a 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. O general é irmão do ex-presidente João Baptista Figueiredo, já falecido.

- Todos os que estão vivos podem, sim, ser chamados a prestar esclarecimentos - disse Vanucchi.

Euclydes Figueiredo é um dos sete brasileiros da lista de acusados do Ministério Público italiano que ainda estão vivos. Numa entrevista ao GLOBO de ontem, o general, de 88 anos, disse que nunca ouviu falar em Horacio Campiglia. Para Vanucchi, a explicação não é suficiente. O ministro entende que, se nada sabe sobre o seqüestro de Campiglia, Euclydes Figueiredo pode colaborar apontando os nomes de seus subordinados que atuavam no DOI-Codi, um dos tentáculos mais duros da repressão na estrutura militar.

- Caímos na história de mais um comandante que não foi informado sobre o que aconteceu. Mas ele pode indicar quem são as pessoas que respondiam a ele e que, certamente, têm informações sobre o caso - afirmou o ministro.

Sobre prescrição de crime, diz que é "opinião isolada"

Paulo Vanucchi informou ainda que familiares de Campiglia e Viñas estão à disposição do Ministério Público para ajudar nas investigações. Eles já prestaram esclarecimentos à Comissão de Desaparecidos no Brasil e também a autoridades da Argentina encarregadas das apuração sobre as mortes de militantes políticos de esquerda durante a ditadura de Jorge Rafael Videla. Para Vanucchi, o Ministério Público deve apurar o envolvimento de brasileiros na Operação Condor, mesmo que os crimes atribuídos a eles estejam prescritos.

- Não estamos falando em punição, mas em saber o que, de fato, aconteceu - disse o ministro.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse anteontem que os crimes da Operação Condor, inclusive o de tortura, estão prescritos e deveriam ser considerados página virada da História. Pelas explicações do ministro, tortura só deixou de ser crime prescritível a partir da Constituição de 1988. Os crimes da Operação Condor são anteriores à promulgação da Constituição e, portanto, não seriam alcançados por ela.

- Essa é uma opinião isolada de um que prejulgou algo que pode vir a julgar formalmente. Outros juristas têm opiniões diferentes. Esse assunto só estará encerrado quando tivermos uma decisão do Supremo. Posições pessoais de nada adiantam - retrucou Vanucchi.

A Justiça italiana pediu a extradição de 13 brasileiros supostamente relacionados ao seqüestro, tortura e morte de Horacio Campiglia e Lorenzo Viñas. O Ministério da Justiça rejeitará a extradição, mas deverá pedir que a Procuradoria Geral da República investigue o caso. A partir daí, caberia ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, repassar o pedido ao Ministério Público no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, estados onde teriam acontecido os crimes contra os dois ítalo-argentinos.