Título: Lula editou 303 MPs em cinco anos de mandato
Autor:
Fonte: O Globo, 30/12/2007, O País, p. 9

Supremo teve de decidir sobre edição e revogação de medidas.

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já editou 303 MPs em cinco anos de mandato: 240 nos primeiros quatro anos e 63 em 2007. Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso editou 102 MPs na nova regra. Na antiga, foram 103 MPs, além das 2.586 reedições.

A confusão da edição de MPs e sua posterior revogação acabou no Supremo Tribunal Federal (STF). O PSDB e o DEM contestaram a revogação da MP 379, que fixava regras para o registro de armas; e sua posterior edição por meio da MP 394, praticamente com o mesmo teor. O Supremo considerou isso inconstitucional. Para viabilizar a votação da MP, Lula revogou a MP 380, chamada de MP dos Sacoleiros porque criava sistema tributário especial para compras no Paraguai; a MP 382, que estabelecia vantagens de financiamento e desoneração do PIS/PASEP e Cofins sobre aquisição e importação de equipamentos pelos setores calçadista, têxtil e moveleiro; e a MP 385, que tratava de prazos para aposentados rurais.

O imbróglio ficou pior quando Lula enviou projeto sobre os benefícios para os setores moveleiro, calçadista e têxtil que foi aprovado e virou lei mesmo antes da MP que revogava a original. Ou seja, os parlamentares discutiam algo que já não tinha mais sentido.

Por causa das MPs, a Câmara ficou parada desde 21 de novembro, completando mais de 30 dias de paralisação. O governo mesmo obstruiu as votações para impedir que as MPs, se votadas, fossem para o Senado, trancando a pauta e impedindo a votação da CPMF, que acabou sendo derrubada, e da DRU, que foi aprovada pelo Senado.

Líder do PSB defende limite para edição de MPs

O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), defende que se crie um limite para a edição de MPs pelo presidente da República. Lula, que fechou o ano com 63, se mantiver a média, praticamente igualará o número de 240 MPs do primeiro mandato:

- Poderia se criar um limite anual de MPs. Por que não 40 MPs por ano? Qual a necessidade de se editar MP para destinar crédito extraordinário a ministérios quando isso pode ser feito por projeto de lei?

Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), lembrou que o partido apoiou a candidatura de Garibaldi Alves (PMDB-RN) para a presidência do Senado com uma carta em que pedia novas regras para as MPs. O tucano defende que haja um rito sumário para a discussão e votação das MPs no Congresso:

- Está na hora de se mudar a regra. Sou favorável a manter a regra de que o presidente pode editar uma MP a qualquer tempo e que ela tenha validade imediata, mas tem que haver um rito sumário de aprovação na Câmara e no Senado, de três dias, por exemplo.