Título: Medidas provisórias ditaram ritmo do Congresso
Autor:
Fonte: O Globo, 30/12/2007, O País, p. 9

Câmara tirou "férias" para evitar trancar pauta e inviabilizar votação da CPMF e DRU; oposição quer mudanças

BRASÍLIA. As medidas provisórias ditaram o comportamento do Congresso neste ano, a ponto de a Câmara ter ficado "de férias" por mais de um mês por causa das MPs que estavam na pauta e que, se votadas, iriam trancar a pauta do Senado e inviabilizar a votação da prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União) - mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva contribuiu para aumentar o problema, já que não parou de editar MPs sobre os mais diversos assuntos: de janeiro até agora, foram 63 medidas provisórias. A confusão foi tanta que Lula teve de revogar quatro MPs para liberar a pauta da Câmara em setembro e permitir a votação pelos deputados da CPMF e da DRU. Líderes do governo e da oposição cobram mudanças nas regras de edição e de tramitação de MPs.

Em seus balanços de final de ano, apesar de serem aliados de Lula, os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), também prometeram rediscutir o assunto. A "farra" com a edição de MPs era tanta que, em 2001, foi aprovada emenda constitucional que mudou as regras para a sua edição.

Até setembro de 2001, o presidente da República podia editar uma MP e depois reeditá-la quantas vezes quisesse. Depois disso, foi criada uma trava: as MPs não podem ser reeditadas. Hoje, elas valem até 60 dias, podendo ser prorrogados por mais 60 dias, num total de 120 dias, mas, a partir de 45 dias de validade, elas trancam a pauta da Câmara e do Senado, o que tem emperrado os trabalhos no Legislativo brasileiro. (Cristiane Jungblut)