Título: Novas medidas para agricultura e habitação
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 02/01/2008, Economia, p. 17

Appy diz que governo prepara propostas para enviar ao Legislativo este ano.

BRASÍLIA. Há um conjunto de medidas microeconômicas que estão sendo preparadas no governo e devem ser enviadas ao Congresso em 2008. Essas medidas, adianta o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, prometem melhorar a vida dos agricultores e desobstruir entraves no setor habitacional. Segundo ele, são propostas há muito tempo aguardadas pelos setores. Um destaque é a regulamentação do fundo de catástrofe do seguro rural, que visa a melhorar o seguro agrícola no Brasil.

O projeto cria mecanismos que definem melhor a participação do mercado segurador, quais riscos e condições devem ser absorvidos em caso de catástrofe, como secas. Essa medida está pronta na Casa Civil da Presidência da República e pode ser enviada quando o governo quiser.

- Não é um projeto com impacto de curto prazo, mas faz com que o mercado segurador se desenvolva no prazo de alguns anos. Sabemos que tem resseguradoras interessadas em entrar no Brasil para fazer o seguro rural - explica Appy.

Há uma série de discussões de aprimoramento do modelo de financiamento habitacional. Um deles se refere à concentração de registros na matrícula do imóvel, que tende a desburocratizar e reduzir riscos para compradores.

- Pelo projeto, o que for relevante em relação ao bem tem de estar registrado na matrícula do imóvel para que haja ônus. Se não estiver registrado, o adquirente está livre de qualquer responsabilidade futura - diz o secretário.

Está sendo preparada ainda a agenda de aprimoramento de seguros habitacionais, que pode ajudar no desenvolvimento do mercado imobiliário e contribuirá para a segurança jurídica dos financiamentos habitacionais. Atualmente, as operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) têm seguros para o caso de morte do proprietário, garantindo a quitação do imóvel, e para casos de incêndio e desastres.

A nova proposta amplia essas aplicações. Terá o seguro do próprio crédito habitacional, que cobre a inadimplência do usuário até certo nível, reduzindo o risco para os financiadores. Outro, segundo Appy, possibilita a conclusão da obra:

- Você vai contratar uma construtora e incorporadora e terá garantia de que o imóvel vai ser concluído.

Em 2008, o país vai colher os benefícios de uma pequena parte da agenda microeconômica aprovada em 2007. No início de dezembro, por exemplo, o presidente Lula sancionou o projeto que facilita a vida das empresas, ao criar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Esse mecanismo permitirá reduzir para até 15 dias o período de abertura e fechamento de empresas - atualmente é de vários meses.

Foi aprovado em dezembro o projeto que moderniza as normas contábeis brasileiras, obrigando as grandes empresas de capital fechado a publicarem balanços e a auditá-los. O projeto abre caminho para que a contabilidade das empresas brasileiras siga padrões internacionais. (Gustavo Paul)