Título: Começa hoje adesão ao Supersimples
Autor: Rosa, Bruno
Fonte: O Globo, 02/01/2008, Economia, p. 18

Empresas em dia com o Fisco e que faturam até R$2,4 milhões podem optar.

BRASÍLIA. Começa hoje o prazo para que micro e pequenas empresas informem ao governo se querem aderir ao regime tributário simplificado, o Supersimples. Essa opção precisa ser feita até o dia 31 de janeiro, caso contrário, os empresários terão que aguardar mais um ano para fazer a adesão. Podem optar pelo Supersimples as companhias com faturamento anual de até R$2,4 milhões e que não tenham débitos com União, estados e municípios.

O novo sistema entrou em vigor em julho, unificando oito tributos federais, estaduais e municipais: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/Cofins e contribuição previdenciária - todos esses tributos federais - além do ICMS, cobrado pelos estados, e do ISS, cobrado pelos municípios.

As alíquotas do regime variam entre 4% e 17,42%, de acordo com o faturamento. Empresas fora desse regime especial arcam com uma carga tributária mais elevada.

O Supersimples já conta hoje com a adesão de 2,8 milhões de micro e pequenas empresas. Aquelas que não quiseram ou não puderam fazer essa opção no ano passado têm agora mais uma chance. A adesão ao sistema precisa ser feita por meio da página do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A expectativa do governo é que cerca de 200 mil companhias optem, agora, pelo novo regime simplificado.

No processo de adesão, a empresa receberá um aviso sobre eventuais pendências com o Fisco. O débito precisará ser regularizado até o dia 31 de janeiro. Sem essa regularização, o pedido será indeferido.

Segundo a Receita Federal, quase 400 mil empresas não puderam aderir ao Supersimples no ano passado por terem alguma pendência com União, estados ou municípios. Outras 20 mil micro e pequenas empresas aproximadamente perderam o prazo ou iniciaram suas atividades no ano passado, o que deve fazer com que elas estejam entre as 200 mil previstas para entrarem no sistema no início deste ano.

Prazo conta também para quem sair do Supersimples

A adesão começa às 8 horas de hoje e termina às 20 horas do dia 31 de janeiro. Esse também é o prazo para a empresa que quer, ou precisa, ser excluída do Supersimples. O trâmite é necessário, por exemplo, para as que ultrapassaram o teto de faturamento anual de R$2,4 milhões.

As micro e pequenas empresas que iniciarem suas atividades no decorrer do ano terão dez dias após conseguir a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e as inscrições estadual e municipal para aderir ao Supersimples.