Título: Consumidor brasileiro vai pagar a conta das medidas, dizem especialistas
Autor: Ribeiro, Fabiana; Frisch, Felipe
Fonte: O Globo, 03/01/2008, O País, p. 4

PACOTE DE ANO NOVO: Presidente da Fecomércio pede ajuste no setor público

Para tributaristas, crédito fica mais caro e bancos vão repassar aumentos

RIO e SÃO PAULO. É o consumidor brasileiro quem vai pagar a conta do fim da CPMF, dizem tributaristas. E as medidas anunciadas ontem pelo governo vão tornar mais caro o custo do dinheiro e devem contribuir para ampliar as taxas cobradas pelos bancos, prevêem especialistas. Segundo o tributarista Ives Gandra da Silva Martins, o pacote vai afetar quem não tem condições de fazer pagamentos à vista.

- O dinheiro nos bancos ficará mais caro. O aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito vai penalizar justamente quem mais precisa de dinheiro - disse o tributarista, para quem os bancos não vão absorver a maior carga tributária. - Certamente, haverá mais taxas bancárias para o consumidor.

Gandra acrescenta que o encarecimento do crédito atende à política monetária do Banco Central - que teme uma inflação de demanda, estimulada pelo aumento de consumo e pelo crédito farto.

- As medidas podem causar uma restrição no consumo, já que o crédito ficará mais caro.

Operações com IOF podem ser evitadas, diz advogado

O advogado tributarista Júlio de Oliveira, do Machado Associados, destaca que o IOF não tem caráter arrecadatório, mas de estimular ou desestimular determinadas atividades. Na prática, o que pode acontecer é que as operações sobre as quais incidirão maiores alíquotas serão evitadas, não confirmando a recuperação de arrecadação que o governo espera.

- Se o IOF for usado com fim arrecadatório, vai ser desvirtuado. O IOF deve ser utilizado para saídas de capital, por exemplo. Quando é usado para arrecadar, começam a aparecer produtos financeiros novos para substituir os antigos - disse.

Com relação ao aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para os bancos, ele considera uma "ilusão" achar que os bancos pagarão a conta, e que esta não será repassada aos consumidores.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, as medidas representam "uma represália" do governo, depois da derrota sofrida no Senado. Segundo ele, a exemplo do que ocorria com a CPMF, o aumento do IOF deverá ser pago pelo consumidor:

- Toda vez que alguém fizer um empréstimo para comprar geladeira, TV ou uma casa, vai pagar mais IOF. O custo do dinheiro vai ficar mais caro.

Amaral lembrou que, antes dos aumentos anunciados ontem, na semana passada o governo já havia mexido nas alíquotas da Previdência (a alíquota média foi de 8,65% para 9%).

- Mais uma vez, o governo foi incoerente. Disse que não aumentaria impostos, e aumentou. E espero novos aumentos.

Para o presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), Abram Szajman, a opção mais acertada seria um gerenciamento mais efetivo das contas públicas:

- A sociedade deve acompanhar de perto e cobrar mais eficiência, para que o ajuste não recaia apenas sobre o setor privado e os cortes de gastos deixem de ocorrer efetivamente.

Consultor vê dificuldades para cortes no Orçamento

Para o economista Julio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), haverá dificuldades para cumprir a meta de cortar R$20 bilhões nos gastos de custeio.

- Essa não é uma questão trivial - afirmou Almeida, que chefiou a Secretaria de Política Econômica da Fazenda.

Já a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) anunciou que vai esperar a publicação das medidas para avaliar os efeitos do pacote