Título: Mantega diz que nova lei não afetará Bolsa Família
Autor: Beck, Martha; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 03/01/2008, O País, p. 9

Ministro diz que reajuste no programa foi previsto em 2007, mas presidente do TSE insiste que mudança fere regra eleitoral

BRASÍLIA. Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, não se mostraram preocupados ontem com a possibilidade de a nova legislação eleitoral afetar os planos do governo de ampliar o Bolsa Família. As regras proíbem, desde o primeiro dia de 2008, ano de eleições municipais, a criação e a ampliação de programas sociais. O argumento dos ministros, exposto na entrevista coletiva sobre medidas para compensar a perda da CPMF, é o de que o reajuste no orçamento do Bolsa Família e a decisão de ampliar o número de beneficiados foram anunciados pelo governo em setembro. E que a restrição da legislação eleitoral é imposta a medidas anunciadas a partir de janeiro.

- O reajuste foi aprovado ano passado. Não é reajuste novo - justificou Mantega.

Paulo Bernardo ressaltou que o governo tem um compromisso com as 11 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família e que a preocupação, agora, é arranjar espaço no Orçamento para atender essas pessoas, já que o programa ficou com um rombo de R$7 bilhões em função da perda de arrecadação da CPMF.

- Não podemos dar o calote em 11 milhões de famílias - disse Bernardo.

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, a decisão do governo corre o risco de ser julgada ilegal, porque seria uma forma de disponibilizar recursos públicos, em forma de benefícios sociais, em prol da campanha de candidatos aliados ao governo federal:

- Essa situação é no mínimo ambígua. A lei afirma que não pode haver benesses no ano das eleições. Se havia necessidade de conceder um benefício maior, por que não fizeram isso antes? Não há justificativa socialmente aceitável para se adotar a pratica em ano eleitoral. Não podemos ser ingênuos, nada surge sem uma razão de ser. Não vejo com bons olhos esse procedimento e analisarei com o rigor da lei.

Para Marco Aurélio, programa pode ser alvo de ação

Em setembro o governo anunciou a decisão de aumentar de R$8,6 bilhões (pagos em 2007) para R$10,4 bilhões os recursos para o Bolsa Família. A cifra corresponde ao aumento no valor dos benefícios e à inclusão no programa de mais 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos. A legislação eleitoral sempre proibiu a criação ou o incremento de programas sociais em ano eleitoral. Neste ano, a norma ficou ainda mais rigorosa, pois passou a valer a partir de 1º de janeiro e não 90 dias antes das eleições, como era antes.

Marco Aurélio afirma que o aumento dos recursos do Bolsa Família, previsto no Orçamento de 2008, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, poderá ser alvo de uma ação de autoria da oposição ou do Ministério Público, ainda que tenha sido anunciado ano passado - mas só será aprovado este ano, na votação do Orçamento.

- Quem está no governo está com o endosso de um partido e pode ter a candidatura colocada sob suspeição. O Bolsa Família não favorece, em termos de disputa eleitoral, a oposição.

A assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, informou que a pasta só se pronunciará sobre esse assunto semana que vem, após analisar as implicações da lei eleitoral sobre medidas previstas no Orçamento de 2008.