Título: Emendas parlamentares estão na mira
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 04/01/2008, O País, p. 3

Paulo Bernardo indica que não há como preservar Congresso do ajuste fiscal.

BRASÍLIA. O governo Lula quer evitar o confronto aberto com o Congresso, que já reage à ameaça de cortes nas emendas parlamentares em ano eleitoral. Mas o embate parece inevitável: embora não admita com todas as letras, o governo indica que irá sacrificar as emendas dos parlamentares ao Orçamento de 2008 para compensar parte das perdas provocadas com o fim da CPMF.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reafirmou ontem que o governo não admite mexer nos R$18 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Sobram, então, nos cálculos do próprio ministro, R$27 bilhões previstos no Orçamento de 2008 - R$15 bilhões das emendas e outros R$12 bilhões de investimentos dos ministérios. Como o governo anunciou que fará uma economia total de R$20 bilhões, não há como preservar os deputados e senadores da tesoura- muitos deles são pré-candidatos a prefeituras nas eleições deste ano.

- Temos uma parcela que pode ser negociada, cortada, mas queremos preservar o PAC, acho que todos querem - disse o ministro, avisando que tem conversa marcada com o relator do Orçamento, José Pimentel (PT-CE), semana que vem.

Paulo Bernardo não detalhou os cortes que o governo fará. Mas reafirmou que novos concursos públicos só serão realizados quando o Orçamento estiver "reequilibrado". Em 2008, havia a previsão de contratações de funcionários para o Ministério Público, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União, entre outras áreas. Os concursos já autorizados estão garantidos, disse Paulo Bernardo.

- Não posso falar em aumento de gastos no momento em que tenho R$40 bilhões de rombo - disse Paulo Bernardo, com uma ressalva: - Tem alguns casos de concursos que já estavam autorizados ou que foram pactuados com Ministério Público que não temos planos de interromper.

O Ministério Público do Trabalho não realizou contratações irregulares, como divulgado equivocadamente ontem, mas identificou essas contratações em alguns órgãos da administração pública, determinando a substituição de funcionários, por meio de concursos.

Ministro afirma que política de reajuste do salário mínimo será mantida

Paulo Bernardo afirmou que a política de reajuste do salário mínimo até 2010, fruto de acordo feito com as centrais sindicais, será mantida. Ela prevê reajustes calculados pela inflação do ano anterior mais o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (no caso de 2008, o PIB levado em consideração é o de 2006). Para este ano, o salário mínimo previsto é de R$408,9.

- Essa foi a regra combinada. Não temos nenhuma orientação, nenhuma posição do governo de mudar isso. É uma política de recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo.

"Não pode ter inversão de papéis. A oposição não pode querer governar o país lá da praia"

As acusações de traição e as ameaças feitas pela oposição ao governo Lula depois do anúncio das medidas para compensar as perdas provocadas pelo fim da CPMF foram respondidas ontem com ironia por Paulo Bernardo. Líderes do PSDB e do DEM acusaram o governo de ter descumprido o acordo de não aumentar impostos, mas, para Paulo Bernardo, a decisão de mexer na carga tributária é uma prerrogativa exclusiva do Palácio do Planalto. O ministro disse que o governo fará sua parte, cortando gastos, inclusive em emendas parlamentares, mas ainda não definiu em que áreas. Confirmou apenas que novos concursos públicos e reajustes estão suspensos.

- O que não pode é ter inversão de papéis. Não pode a oposição querer governar o país, principalmente lá da praia, (dizendo:) "façam isso, não façam isso"- alfinetou Paulo Bernardo, sem citar nomes, mas fazendo referência às críticas feitas pelos adversários durante a folga das festas de fim de ano.

Paulo Bernardo, logo em seguida, tentou amenizar as próprias declarações. Disse que ele próprio passara o réveillon no litoral do Paraná.