Título: Norma pode estimular uso do pré-datado
Autor: Novo, Aguinaldo
Fonte: O Globo, 04/01/2008, Economia, p. 18

IOF sobre gasto nacional no cartão pode significar "morte" do produto.

Se for confirmada a inclusão dos gastos nacionais com cartão de crédito entre os que passarão a sofrer incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no pacote do governo para recuperar a ausência da CPMF, a medida pode significar a "morte" do cartão de crédito. A opinião é do tributarista Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec.

- Se isso for confirmado, mata o cartão como produto. E vai incentivar a volta do cheque pré-datado, que não paga mais CPMF - disse o especialista.

Ele avalia, no entanto, que o governo tem margem legal para fazer essa mudança constitucionalmente, já que o IOF é um imposto que tem por objetivo garantir o equilíbrio macroeconômico, tal como os impostos de Importação, Exportação e sobre Produtos Industrializados (IPI).

Se, para criar igualdade entre o cartão de crédito e o cheque, o governo instituir o IOF para cheques - também legalmente possível, para ele -, aí seria a volta da CPMF, o "imposto do cheque", como ficou conhecida. E seria também uma medida extremamente impopular para o governo.

O especialista conta que tem sido procurado por pessoas que fizeram compras no cartão de crédito em dezembro, com dúvidas quanto a se pode haver incidência do IOF sobre os gastos do ano passado. Ele entende que haverá cobrança na próxima conta, já que o fato gerador do IOF é a fatura. É o que acontece com as despesas em dólar, que são convertidas pela cotação do dia do vencimento do cartão.

- A relação mercantil se encerrou no momento em que o consumidor levou o produto para casa. A partir dali, a relação é da pessoa com o cartão de crédito - diz.

Uma outra dúvida era sobre o aumento do IOF para os financiamentos imobiliários e de veículos, empréstimos e seguros: se valeria para os financiamentos já contratados ou só para os novos. Mas o governo afirmou ontem que o crédito para a compra da casa própria ficou de fora do pacote. (Felipe Frisch)