Título: Bancos podem recorrer à Justiça para derrubar aumento de tributação
Autor: Novo, Aguinaldo
Fonte: O Globo, 04/01/2008, Economia, p. 18
PACOTE DE ANO NOVO: Febraban descarta repasse automático da CSLL a clientes.
Para Santander, medida é típica de países que não têm grau de investimento.
SÃO PAULO e RIO. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça contra o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor, incluído no pacote do governo para compensar o fim da CPMF. Para o presidente da entidade, Fábio Barbosa, o setor está sendo tratado de forma desigual entre os contribuintes. - É muito cedo para dizer (se a entidade vai recorrer). Vamos aguardar a legislação para ver como se fundamenta, e aí então avaliarmos o que fazer. Mas eu sei que a idéia toda que está prevista no conceito de tributação é evitar que haja tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente.
Barbosa, que também preside o ABN Amro Real, disse que foi "surpreendido" pela decisão do governo e que não é verdade que o setor seja o mais lucrativo do país - razão alegada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para limitar a alta do tributo apenas aos bancos.
- Há uma percepção na sociedade de que os bancos são os que mais lucram, e isso não se confirma. Fomos surpreendidos. O entendimento comum é que você paga mais se lucra mais. Essa alegação de que temos os maiores lucros, não sei de onde saiu - reagiu.
Para Febraban, medida poderá afetar PIB
Mais incisivo, o presidente do Santander, Gabriel Jaramillo, disse que o pacote é típico de um país que não atingiu o "tão desejado" grau de investimento:
- O aumento das alíquotas de IOF e CSLL como forma de compensação para o fim da CPMF é uma medida prejudicial para a economia em geral e, claro, ruim para o setor financeiro. Primeiro, porque ela viola o princípio básico de eqüidade na aplicação e na incidência dos impostos. É o tipo de atitude que gera temor ao investidor estrangeiro e, conseqüentemente, aumenta o risco-Brasil. É uma alteração de regra típica de países que ainda não atingiram o tão desejado investment grade.
Os bancos já chegaram a pagar 30% de CSLL. Somente em 1999, quando o setor começou a pagar a Cofins, a CSLL dos bancos se igualou à regra geral, na época de 8%. Na hipótese de ser mantida a nova alíquota, Barbosa negou o repasse automático da nova CSLL para os clientes, na forma de juros ou tarifas mais altas, por causa da "concorrência acirrada". Não é o que vai acontecer, porém, no caso do IOF, cuja alíquota passou de 1,5% para 3% nas novas operações de empréstimo. Para Barbosa, "esse custo sempre foi do tomador final".
O aumento do IOF também pode afetar a previsão dos bancos de expansão da carteira de crédito este ano, mas não será o fator principal. Segundo o presidente da Febraban, o que preocupa mais é um possível efeito da crise externa sobre o crescimento do PIB.
- Certamente, (o aumento do IOF) vai encarecer o crédito, e tudo que encarece desestimula. Isso vai tirar um naco (das projeções), o crescimento vai ser um pouco menor do que se não tivesse o aumento do IOF.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também não concorda com o aumento de tributação. Para o presidente da entidade, Armando Monteiro Neto, "a alta das alíquotas dos dois tributos deverá se refletir em aumento das taxas de juros aos tomadores finais, pois irá aumentar a cunha fiscal e o spread bancário".
Fecomércio-RJ diz que baixa renda será mais afetada
E os consumidores já se queixam das novas medidas. Caso dos noivos Eduardo dos Santos e Joseane Nascimento, que ontem compravam uma geladeira. Eduardo não gosta de comprar a prazo, por causa dos juros altos. A idéia era comprar em, no máximo, duas parcelas. Mas acabaram comprando à vista no cartão de crédito para escapar do aumento de tributação.
- As pessoas com menos recursos, que precisam comprar a prazo, vão pagar o pato. Nada é feito em benefício do consumidor - disse ele.
Segundo João Carlos Gomes, coordenador do Núcleo Econômico da Fecomércio-RJ, as medidas afetam o poder de compra da população, em especial de baixa renda. Já para a classe média, o impacto será nulo. O economista acredita ainda que "não haverá ameaça ao PIB ou aumento da inadimplência".
COLABORARAM Ramona Ordoñez e Fabiana Ribeiro