Título: Piso nacional para professor aumenta disputa por verba do Fundeb
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 06/01/2008, O País, p. 8

Professores pressionam por aprovação do projeto que garantirá salário de no mínimo R$950; em vários municípios, o reajuste será garantido pelo fundo

BRASÍLIA. A criação de um piso salarial nacional para os professores - que deverá ser bancado com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - promete uma acirrada disputa este ano. Metade dos docentes da rede pública ganha menos de R$950 por mês - valor do piso em discussão na Câmara -, segundo o ministro Fernando Haddad. O Fundeb não apenas ficará livre dos cortes orçamentários provocados pelo fim da CPMF como receberá R$1,2 bilhão a mais do governo em 2008.

O piso é uma antiga reivindicação do magistério e deveria ter sido aprovado em 2007, como previa a emenda constitucional que criou o Fundeb. Inconformados com a demora, sindicatos de professores pressionaram o Planalto a editar medida provisória em dezembro. A idéia não foi adiante por causa da reação negativa dos parlamentares. O projeto deverá ser votado em regime de urgência neste primeiro semestre.

Haddad diz que, sem o piso, não será possível melhorar a qualidade do ensino público, o que ameaça a principal meta do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE): garantir que, em 2021, os alunos brasileiros atinjam a pontuação já obtida por estudantes de países desenvolvidos em 2003, em avaliações internacionais.

- Tanto não dá que propusemos a criação do piso nacional. Temos que dar dignidade à carreira do magistério, resgatar a dívida histórica com os professores.

Em 2008, o Fundeb deverá movimentar R$61,8 bilhões. Quase todo o dinheiro (95%) pertence aos governos estaduais e às prefeituras. A complementação federal atingirá R$3,2 bilhões - R$1,2 bilhão a mais do que em 2007. Pela lei, 60% dos recursos devem cobrir gastos com pessoal.

O governo propôs piso mensal de R$850. Na Câmara, a Comissão de Educação aumentou o valor para R$950, com prazo de três anos para prefeituras e governos estaduais adequarem-se à nova realidade. Assim, o piso seria atingido só em 2010, com reajustes parciais em 2008 e 2009. O projeto já passou pela Comissão de Trabalho, mas faltam as comissões de Finanças e a de Constituição e Justiça. Só depois irá ao Senado.

- Que pai ou mãe sonha que seu filho seja professor para ganhar R$400, R$500 ou R$600 por mês? Vamos continuar com falta de professores e, o que é mais grave, atraindo profissionais que acabam seguindo a carreira por falta de opção - diz a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende, que é secretária em Tocantins.

Demora da tramitação na Câmara preocupa CNTE

A demora na Câmara preocupa a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que pressionou o governo para editar medida provisória:

- Estamos contra o relógio - diz a presidente da entidade, Juçara Dutra Vieira.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), rejeita a idéia da medida provisória:

- Por que o piso não pode esperar, se até o Orçamento vai ficar para abril? A matéria é difícil, alguns têm dúvida sobre a sua constitucionalidade. Não podemos acelerar sem perguntar aos prefeitos e governadores se estão em condições de arcar com a despesa imediatamente.

O governo enviou o projeto à Câmara em abril. Os deputados anunciaram que votariam a matéria até 31 de agosto, mas o ano terminou sem que isso tenha ocorrido. O piso salarial faz parte do PDE, o chamado PAC da Educação. Em 2006, o Senado aprovou projeto do senador e ex-ministro Cristovam Buarque (PDT-DF) que também estabelece um piso nacional. A proposta será analisada na Câmara, em conjunto com o projeto do governo.

O Fundeb financia de creches ao ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e ensino especial para alunos com necessidades especiais. Recebe mais verbas federais do que o extinto Fundef, que financiou o ensino fundamental de 1998 a 2006, com repasses médios de R$500 milhões por ano.

Os recursos federais vão para os estados mais pobres, onde a arrecadação própria é insuficiente para atingir um patamar mínimo de gasto por aluno. Em 2007, oito estados receberam dinheiro da União: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A previsão é que o Maranhão ficasse com a maior fatia: R$575 milhões, seguido pelo Pará, com R$491 milhões e a Bahia com R$391 milhões.

Os dados só serão consolidados nas próximas semanas, já que os repasses variam conforme a arrecadação de estados e prefeituras.