Título: DEM vai ao Supremo contra pacote fiscal
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 07/01/2008, O País, p. 3

PSDB tenta suspender, no Senado, decreto presidencial que aumentou alíquota do IOF.

BRASÍLIA. Numa reação ao pacote anunciado pelo governo para compensar o fim da CPMF, o DEM ingressa hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra o aumento das alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Já o PSDB, por meio do senador Álvaro Dias (PR), apresentará no Senado um decreto legislativo prevendo a suspensão do decreto presidencial que aumentou o IOF.

No caso do IOF, o DEM argumentará no Supremo que ocorre dupla incidência do imposto sobre as mesmas operações. Isso porque em empréstimos, por exemplo, incide a alíquota de 0,0082% ao dia e a alíquota adicional de 0,38%. Além disso, assessoria jurídica do DEM apontará que o decreto fere o princípio da isonomia, porque estabelece diferentes alíquotas para pessoas físicas e jurídicas, em operações de crédito idênticas.

No caso da CSLL, o DEM entende que a medida provisória que elevou a alíquota de 9% para 15% é inconstitucional e só poderia valer para 2009. O partido alega também que a MP não tem urgência nem relevância, como exige a Constituição.

- O IOF tem casos de bitributação e onerou alguns setores, como os planos de saúde, e outros não. Acreditamos ainda que o aumento da CSLL só poderia valer para 2009. O DEM quer ainda participar de todas as discussões sobre cortes no Orçamento e vamos investigar essa liberação de emendas no final do ano para obras que nem começaram - disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente nacional do partido.

Rodrigo Maia defendeu cortes no custeio da máquina pública administrativa. Apesar do recesso parlamentar, a oposição estará em Brasília esta semana para começar a articular uma reação ao pacote fiscal.

Senado e Câmara precisam aprovar decreto legislativo

Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse acreditar que há grandes chances de o Senado aprovar o decreto legislativo suspendendo os efeitos do decreto sobre o IOF. O decreto legislativo - que deve ser apresentado no início de fevereiro - precisa ser aprovado, por maioria simples, no Senado e na Câmara.

- Minha assessoria jurídica garantiu que é possível apresentar esse projeto suspendendo os efeitos do decreto sobre o IOF. Considero essa medida mais eficaz do que recorrer à Justiça. No Senado, onde o governo não tem maioria, há grande possibilidade de êxito. O problema é na Câmara - disse Dias. (Cristiane Jungblut)