Título: DEM abre batalha judicial contra pacote
Autor: Jungblut, Cristiane; Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 08/01/2008, O País, p. 3

Para Maia, banqueiros não assimilam aumento de imposto sem repassar a correntistas.

BRASÍLIA. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar barrar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma das medidas anunciadas pelo governo para compensar o fim da CPMF. Segundo Rodrigo Maia, o partido vai entrar hoje com outra Adin contra o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. Para o DEM, está claro que os bancos vão repassar o aumento para os correntistas.

No caso do IOF, o DEM alega que ocorrerá dupla incidência do imposto sobre as mesmas operações. A argumentação jurídica é de que, em empréstimos, há a cobrança da alíquota de 0,0082% ao dia e a alíquota adicional de 0,38%. Na Adin que contestará o aumento da CSLL, o partido alegará que as novas alíquotas só poderiam vigorar em 2009, respeitando o princípio da anterioridade.

A ação será analisada nos próximos dias pelo ministro Gilmar Mendes, presidente interino do STF. Caberá a ele julgar o pedido de liminar que pede a suspensão do aumento do IOF. Em fevereiro, fim do recesso forense, o caso será redistribuído a outro ministro, que será o relator da ação. Ele deverá elaborar um voto e submeter o tema aos onze ministros no plenário da Corte.

Maia disse que, ao aumentar os impostos, o governo descumpriu acordo feito com a oposição que permitiu a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% do Orçamento. Para Maia, os banqueiros vão repassar para os clientes o aumento da CSLL:

- O aumento dos dois tributos pegou de surpresa todos nós que temos boa-fé, porque havia um acordo para votação da DRU. O líder do governo (Romero Jucá), em vez de ratificar o acordo, preferiu a defesa do governo. Não se respeitou o Legislativo. Vamos tentar derrubar a intenção do governo. Só na cabeça do Guido (Mantega), do Paulo Bernardo e do Jucá é que banqueiro assimila aumento de imposto sem repassar para os correntistas.

O presidente do DEM disse ainda que prevê um início de ano difícil nas relações do governo, porque o senador Romero Jucá (PMDB-RR), perdeu credibilidade para tratar com a oposição. Rodrigo Maia disse que Mantega agiu de forma "cínica e desrespeitosa" ao alegar que o acordo de não-elevação de impostos só valia até o dia 31 de dezembro passado.

- O resultado do acordo mostra que o partido (DEM) estava aberto para mudanças e negociações. Vai ser um início de ano delicado. Não sei se o Jucá terá condições de dialogar com a oposição. Ele terá dificuldade porque perdeu credibilidade. Minha opinião é que só podemos voltar a negociar se for retomado o acordo anterior de não aumentar tributos. Aí sim, podemos dialogar. Sem essa condição, não dá.

Ele ainda admitiu o corte de emendas parlamentares, como planeja o governo. Segundo Maia, o DEM aceita cortar tudo o que não for urgente, em todos os poderes:

- Mas queremos saber se essa intenção é para valer - ponderou.

Partido deve coletar assinaturas para CPI que investigaria declarações de Dirceu à "Piauí"

Maia anunciou ontem que o DEM vai coletar assinaturas para abertura de uma CPI mista para investigar as declarações do ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu (PT) à revista "Piauí", especialmente as que se referem à suposta utilização de recursos de caixa dois para a compra da sede do PT gaúcho.

- Não há outra saída, tem de ter uma CPI. Ele (Dirceu) falou até em mala de dinheiro. Cabe a tentativa de uma CPI mista para investigar essa máfia mantida pelo governo desde 2003 - disse, sem especificar o fato determinado do requerimento.