Título: Garibaldi pode convocar comissão
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 08/01/2008, O País, p. 4

Senador quer debater medidas do governo durante o recesso.

BRASÍLIA. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), está analisando a conveniência política de convocar a Comissão Representativa do Congresso, formada por 16 deputados e sete senadores que ficam de plantão durante o recesso parlamentar, para analisar o pacote anunciado pelo governo para compensar o fim da CPMF e outras medidas da área econômica. O pedido de convocação foi feito pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que apresentou uma proposta de decreto legislativo derrubando norma editada pela Receita Federal para controlar as transações financeiras.

Segundo as normas da Receita, editadas no final do ano, os bancos ficam obrigados a informar movimentações semestrais acima de R$5 mil para pessoas físicas e R$10 mil para empresa. Os dados serão repassados semestralmente, mas com detalhamento mês a mês. Esta foi a forma encontrada pela Receita para compensar o poder de fiscalização perdido com o fim da CPMF. Garibaldi anuncia sua decisão hoje.

- Só convocarei a comissão se houver condições políticas e jurídicas. Só vou decidir depois de conversar, inclusive com integrantes da comissão, se é conveniente convocar agora ou não - disse Garibaldi. - Do ponto de vista político, não vejo problema.

Garibaldi afirmou que não vai convocar reunião de líderes agora porque quer respeitar o recesso parlamentar. O presidente do Senado ainda saiu em defesa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), dos ataques da oposição.

- Jucá é apenas um interlocutor do governo, não pode ser penalizado porque o governo não cumpriu determinado compromisso. É preciso dar a ele crédito de confiança - disse Garibaldi, admitindo que o pacote anunciado pelo governo surpreendeu a todos.

Hoje, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) deve concluir o texto do projeto de decreto legislativo suspendendo os efeitos do decreto presidencial que aumentou o IOF. Segundo ele, o Congresso tem poder de, por meio de um decreto legislativo, suspender uma decisão do governo. O senador pretendia apresentar o decreto apenas em fevereiro, na volta dos trabalhos, mas poderá antecipá-lo caso a Comissão do Congresso seja convocada.