Título: INSS e Previdência não se entendem sobre a concessão de consignado
Autor: Doca, Geralda; Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 09/01/2008, Economia, p. 20

Aposentados podem ter fechado contratos acima do limite máximo permitido.

BRASÍLIA. Uma falha do INSS levou aposentados e pensionistas a fecharem empréstimos com desconto em folha com regras que não valem mais. Enquanto quem aproveitou a reta final de 2007 para contratar um consignado poderá pagá-lo em 60 meses, comprometendo 30% do benefício, quem obteve o financiamento entre os dias 2 (quando o Ministério da Previdência suspendeu novas operações) e 7 de janeiro terá seu empréstimo reexaminado para ver se este se encaixa nas novas regras, como o uso de no máximo 20% da renda.

Na última segunda-feira, o governo anunciou a ampliação, de 36 para 60 meses, do prazo máximo de pagamento dos consignados de aposentados e pensionistas. Em contrapartida, reduziu de 30% para 20% o limite de comprometimento mensal do benefício com o financiamento. O objetivo é controlar o crescente endividamento da população mais velha.

A confusão surgiu porque o INSS já havia publicado, em 19 de dezembro, uma instrução normativa ampliando o prazo de 36 para 60 meses, mas sem alterar a margem de 30% para 20%. Portanto, quem contratou empréstimo entre a publicação da norma e 28 de dezembro (último dia útil de 2007) pode se beneficiar do prazo.

Ministério assegura que não houve liberação de recurso

Quem esperou a virada do ano pegou a suspensão de novos contratos para ajuste da legislação. Porém, como a norma não estava clara, nem todos os bancos foram avisados a tempo, alguns podem ter concedido o crédito com comprometimento de renda acima do permitido. Nesses casos, os contratos serão refeitos. A Previdência afirma que nenhum recurso foi liberado.

O Ministério da Previdência não esclareceu por que as normas não foram editadas juntas. O secretário-executivo da pasta, Carlos Eduardo Gabas, limitou-se a dizer que havia sido acordado que o INSS não iria aumentar o volume de crédito na economia - ou seja, só ampliar o prazo de pagamento - sem combinar com a Fazenda.

A regulamentação completa foi publicada ontem, quando foram reabertos todos os empréstimos, com comprometimento máximo de 20% do benefício, prazo de 60 meses e juros de 2,64% ao mês.

Além disso, foram alteradas as regras para o cartão de crédito especial vinculado ao benefício, oferecido hoje por apenas seis das 53 instituições credenciadas no INSS: Cruzeiro do Sul, BMG, Bradesco, Panamericano, Schahin e GE. O Banco do Brasil entrará em breve. Por essa modalidade, o segurado poderá pedir emprestado até três vezes mais que sua renda (eram duas até então). Mas o desconto em folha não poderá superar 10% do benefício mensal. O excedente deve ser quitado.

Os juros subiram para 3,7% ao mês, atendendo a pedido dos bancos, que também poderão cobrar R$15 na emissão e R$3,90 a título de seguro contra roubo, furto ou extravio.

Anefac alerta para gasto maior com juros no novo prazo

Segundo Gabas, o principal objetivo da medida é proteger os idosos, impedindo a explosão do endividamento, além de estimular o uso do cartão de crédito, que, pago à vista, descarta os juros. Dos 18 milhões de beneficiários do INSS, apenas um milhão tem cartão. Para João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, o cartão ajuda mais nos gastos do dia-a-dia que o empréstimo.

Mas a Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) alerta para os custos com juros. Pela simulação, para uma renda de mil reais, antes o empréstimo máximo era de R$6,9 mil, a serem quitados em 36 parcelas de R$299,90. Ao fim, pagava-se R$10.796,40. Agora, comprometendo 20%, o crédito máximo é de R$5,9 mil, em 60 vezes de R$197,02 - ao todo, R$11.821,20.