Título: Finanças públicas pós-CPMF
Autor: Batista, Jr., Paulo Nogueira
Fonte: O Globo, 12/01/2008, Opinião, p. 7

A derrubada da CPMF foi, sem dúvida, uma grande derrota para o governo brasileiro. A equipe econômica, preocupada com o equilíbrio das contas públicas, resolveu aumentar outros tributos, o IOF e a CSLL. Anunciou, também, redução de despesas. O presidente da República fala em "cortar na veia".

Será que a situação é tão séria? Parece que não. Pelo menos é o que sugere um exame dos dados disponíveis sobre a situação geral das finanças públicas. Evidentemente, o governo precisa tomar medidas que compensem, pelo menos em parte, a perda da CPMF. Mas não há motivo para alarme nem precipitação.

Convém lembrar, em primeiro lugar, que o superávit primário do setor público consolidado aumentou em 2007. No acumulado do ano até novembro, o superávit alcançou 4,9% do PIB em comparação com 4,6% em igual período de 2006. Nos doze meses até novembro, o resultado primário foi 4,2%, ficando acima da meta oficial de 3,8% do PIB.

Segundo ponto: o peso da despesa de juros do setor público, embora ainda elevado, vem-se reduzindo. No acumulado até novembro, os juros nominais representaram 6,3% do PIB em comparação com 6,9% no mesmo período de 2006. A queda da taxa de juro básica contribuiu para esse resultado. Em conseqüência, o déficit público total (que corresponde à parte da despesa de juros não coberta pelo superávit primário) caiu de forma significativa, passando de 2,4% do PIB em janeiro-novembro de 2006 para 1,5% em janeiro-novembro de 2007.

Para se ter uma idéia do que esses números significam pode-se compará-los aos de outros países. Nos Estados Unidos, o déficit do governo geral (governo central, estados, municípios e previdência social) foi da ordem de 2,8% do PIB em 2007. Nos países da área do euro, 0,7% do PIB. No Japão, 3,4%.

Terceiro ponto: a dívida pública brasileira vem caindo gradualmente. Em termos líquidos, a dívida do governo geral diminuiu de 46% do PIB em dezembro de 2006 para 44% do PIB em novembro último. Em termos brutos, ela caiu de 65% para 64% do PIB no mesmo período.

Também aqui o Brasil não se sai mal em comparações internacionais. Nos EUA, a dívida do governo geral alcança 44% do PIB em termos líquidos e 62% em termos brutos. Nos países da área do euro, 46% e 72% do PIB. No Japão, 88% e 180% do PIB. É verdade que, nesses países, as condições de prazo e custo da dívida pública são bem mais favoráveis do que no Brasil, mas também fizemos algum progresso nessa área nos anos recentes.

Calma, portanto. Se a economia brasileira continuar crescendo a taxas razoáveis e se as nossas taxas de juro continuarem convergindo gradualmente para níveis civilizados, não será muito difícil equacionar a perda da CPMF. Com as medidas tributárias adotadas agora em janeiro, combinadas com cortes de despesas não-prioritárias, o superávit primário ficará provavelmente em nível adequado, ainda que não acima da meta, como em 2007.

Não há necessidade de medidas dramáticas, que afetem os investimentos, as políticas sociais e solapem as condições de funcionamento da máquina pública.

PAULO NOGUEIRA BATISTA JR. é economista e diretor-executivo pelo Brasil e mais oito países no Fundo Monetário Internacional. E-mail: pnbjr@attglobal.net.