Título: Na trilha das estradas federais
Autor: Rodrigues, Lino
Fonte: O Globo, 15/01/2008, Economia, p. 15

INFRA-ESTRUTURA EM FOCO

Menor pedágio também determinará vencedor na nova privatização de rodovias de SP

Ogovernador de São Paulo, José Serra, anunciou ontem detalhes da segunda etapa do Programa de Concessões de Rodovias do Estado. A novidade em relação ao modelo original, adotado no estado em 1998, é a incorporação da principal característica das recentes licitações de estradas feitas pelo governo federal: vence a disputa para administrar o trecho licitado a empresa que oferecer o menor valor de pedágio. O governo paulista, contudo, não abrirá mão da cobrança de um prêmio (chamado outorga) para transferir a gestão das novas rodovias às concessionárias privadas.

Nos novos leilões de rodovias paulistas, que devem se realizar até julho, serão concedidos cinco lotes, num total de 1.500 quilômetros. Do pacote, constam cinco trechos de estradas de grande movimento: Dom Pedro I, Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Raposo Tavares, Marechal Rondon Leste e Marechal Rondon Oeste.

Pelas regras divulgadas ontem, os vencedores terão que investir R$9 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Antes, as concessionárias terão de pagar R$2,1 bilhões em outorgas ao governo estadual.

Especialista: aposta deveria ser em trem

Segundo Serra, o valor das outorgas é o mesmo cobrado nas concessões anteriores, e seus recursos serão usados para a manutenção das demais estradas do estado, economicamente inviáveis para serem privatizadas. Mas, ao contrário da privatização de rodovias de 1998, o valor da outorga não será decisivo na escolha dos vencedores das licitações. Agora, levará a concessão a empresa que oferecer a menor tarifa de pedágio para cada trecho, que terá teto de R$0,10 por quilômetro.

- Escolhemos esse sistema misto (outorga e menor pedágio) porque procuramos manter exigências que asseguram recursos para rodovias sem pedágio, para estradas vicinais e outras melhorias - justificou o governador, durante lançamento da segunda etapa do programa de licitação de estradas de São Paulo.

Para o ex-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luiz Afonso dos Santos Penna, houve um avanço no programa do governo paulista, ao incorporar o menor valor de pedágio como decisivo na concessão, sem abrir mão da outorga. Segundo ele, esse sistema faz com que as estradas com grande volume de tráfego subsidiem a manutenção de outras pequenas rodovias:

- O governo paulista não abriu mão da outorga e incorporou o formato de menor tarifa que o governo federal mostrou, no último leilão, ser atraente para os investidores.

Paulo Fleury, especialista em logística de transporte da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concorda que houve avanços em relação ao modelo anterior, que privilegiava o maior valor de outorga oferecido nos leilões. Segundo ele, as concessões anteriores ainda geram dúvidas sobre se é justo ou não haver pedágios tão altos para se trafegar em estradas bem conservadas. Agora, observa, com a adoção do menor valor do pedágio como decisivo na licitação, essa discussão tende a desaparecer. Quanto ao modelo do governo federal, Fleury diz ainda ter dúvidas sobre a sua eficácia.

- Foi uma grande surpresa os valores tão baixos dos pedágios (nos leilões federais). A questão é saber se vai funcionar - questiona ele, lembrando que, independentemente de o modelo ser bom ou ruim, o problema é que o país volta a dar prioridade ao transporte rodoviário, em detrimento do trem, mais econômico e menos poluente.

Pelo cronograma da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), até o fim de fevereiro deverão ser realizadas as audiências públicas, e, no início de março, será a vez da publicação dos editais. A partir daí, as empresas terão 60 dias para apresentar suas propostas.

Nessa nova etapa do programa paulista, do total de investimentos (R$9 bilhões), R$7,9 bilhões deverão ser aplicados diretamente pelas empresas em um conjunto de obras para as rodovias. Ao todo, serão duplicados ou implantados 382 quilômetros de rodovias e construídos 153 quilômetros de marginais, 382 quilômetros de acostamentos, mais 55 passarelas e 221 novos trevos e retornos. Além disso, R$1,1 bilhão será aplicado na manutenção de aproximadamente mil quilômetros de estradas vicinais no estado.

A cobrança do pedágio, no entanto, somente será autorizada após a realização de investimentos iniciais estabelecidos pelo contrato. Esse processo, de acordo com o governo, poderá durar entre seis meses e um ano, dependendo da via que será concedida.

Em março de 1998, quando o governo paulista iniciou um dos mais abrangentes programas de concessão de rodovias à iniciativa privada, 3.500 quilômetros de estradas - os mais movimentados trechos rodoviários do estado, com 50% do tráfego - passaram para o controle de 12 grupos de empresas concessionárias. No período de dez anos, a privatização do circuito de rodovias paulistas gerou recursos da ordem de R$16,8 bilhões.