Título: PAC segue sem decolar no DF
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 26/04/2009, Política, p. 4

Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento aponta que obras referentes a 81% do orçamento previsto para a região sequer foram iniciadas. Governo aposta em casas populares para reverter o quadro

O governo Lula prevê investimentos de R$ 6,7 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Distrito Federal até 2010, mas a realidade é bem mais modesta. Segundo os dados oficiais, as obras ainda não iniciadas representam 81% do orçamento total. Para inflar o pacote do PAC no DF, o governo inclui entre os investimentos R$ 2 bilhões de ¿empréstimo para pessoa física¿ em habitação. São recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

A concessão da BR-040 no DF, Goiás e Minas, no valor de R$ 2,95 bilhões, está ainda na fase de ¿ação preparatória¿. O edital deve ser publicado ainda no primeiro semestre deste ano. A parte orçamentária, que depende exclusivamente do governo federal, soma escassos R$ 128 milhões. E só R$ 95 milhões foram pagos em três anos. Neste ano, foram pagos apenas ¿restos a pagar¿ de 2008, no valor de R$ 1,4 milhão.

As obras do governo ou de estatais somam R$ 4,7 bilhões no período de 2007 a 2010. Os investimentos ainda na fase de ¿ação preparatória¿ atingem R$ 3 bilhões, o que representa 66% do total. Há, ainda, 0,26% em fase de licitação (R$ 12,4 milhões), 11,8% em contratação (R$ 544 milhões) e 2,5% contratados. Os empreendimentos em obras, como as adequações e duplicações nas BRs 060, 020 e 450, representam apenas 6,8% do previsto, ou R$ 314 milhões. Estão concluídos apenas 11,8% dos empreendimentos, no valor de R$ 544 milhões.

A Casa Civil da Presidência da República afirma que ¿não há atrasos significativos em relação aos cronogramas estabelecidos¿.

-------------------------------------------------------------------------------- Baixa execução

As obras do PAC no DF seguem a média de execução do programa no país. Considerando os orçamentos de 2007, 2008 e 2009, há um total autorizado de R$ 56 bilhões. Desse total, foram pagos minguados R$ 8,4 milhões dentro do ano orçamentário e mais R$ 11,1 milhões de ¿restos a pagar¿ de orçamentos anteriores. Resumindo, foram pagos R$ 19,6 milhões. Esse valor é menor do que o estoque total de ¿restos a pagar¿: R$ 23,3 milhões. O levantamento foi feito no Siafi, sistema que registra os gastos da União, pelo site Contas Abertas.

Em termos de execução orçamentária, o DF fica numa faixa intermediária, na 13ª posição, quando comparado com os estados brasileiros. Os valores pagos (R$ 95 milhões) representam 50,7% do total autorizado (R$ 187 milhões). Tocantins é o estado com melhor execução (72%). De um total de R$ 1,8 bilhão autorizados no orçamento, R$ 1,3 bilhão foram pagos. O pior desempenho é o de Rondônia (18,7%). Foram autorizados R$ 511 milhões e pagos apenas R$ 95 milhões.

No orçamento do ano passado, a maior dotação orçamentária para o DF era destinada à urbanização de assentamentos precários. Dos R$ 21,7 milhões previstos, foram pagos R$ 7,9 milhões (36%). Foram destinados mais R$ 9,3 milhões para a adequação de um trecho rodoviário na BR-060, de Brasília à divisa com Goiás. Esses não foram executados, mas o governo federal liberou R$ 13,3 milhões de ¿restos a pagar¿ de 2007 para essa obra. O empreendimento já havia recebido R$ 7 milhões em 2007, de um total de R$ 15,5 milhões autorizados. Neste ano, até fevereiro, haviam sido pagos apenas R$ 1,1 milhão de ¿restos a pagar¿ de 2008 para manutenção de trechos rodoviários. A adequação da BR-060 tinha recebido mais R$ 293 mil. Os investimentos em infraestrutura logística somam R$ 290 milhões no PAC do DF.

Na área de habitação, há sete projetos contratados ou já em andamento, no valor total de R$ 135 milhões. Entre os empreendimentos, a construção de habitações em Santa Maria e Vila Feliz e urbanização na Estrutural, Varjão e Ceilândia, além de regularização fundiária, proteção ambiental e centro de idosos em várias comunidades. Os empreendimentos em saneamento, 13 no total, somam R$ 785 milhões. Nove deles são da Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília (Caesb). O maior deles, orçado em R$ 350 milhões, é a implantação do sistema produtor de água do São Bartolomeu, um projeto do Governo do DF.