Título: Banco privado poderá dar consignado a servidor
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 16/01/2008, Economia, p. 26

Hoje, somente BB e Caixa Econômica Federal podem conceder esse tipo de empréstimo ao funcionalismo federal.

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O governo vai abrir a modalidade de crédito consignado para servidores públicos federais às instituições financeiras privadas e vai exigir que as entidades de classe comprovem representatividade (número de associados) se quiserem continuar operando no segmento. O decreto com as novas regras do empréstimo com desconto em folha para a categoria - parcialmente suspenso desde outubro, devido a suspeitas de fraudes - deverá ser publicado na próxima sexta-feira.

Atualmente, estão autorizados a realizar esse tipo de operação o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e as entidades de previdência privada ligadas a bancos. Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a medida deverá vedar a concessão do crédito por essas últimas entidades.

As novas regras foram concluídas por um grupo de trabalho criado em outubro, quando o Ministério do Planejamento suspendeu novas operações, exceto aquelas feitas pelos bancos oficiais e pelas entidades de previdência, diante de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Auditoria comprovou descontos indevidos

Numa auditoria no Sistema de Administração de Pessoal (Siape), o tribunal identificou diversos tipos de fraudes contra servidores, como, por exemplo, concessão do empréstimo sem autorização e desconto indevido de parcelas (acima do valor ou após o fim do contrato).

A assessoria do Ministério do Planejamento informou que o decreto tem a finalidade de aumentar o controle sobre essas operações. Sem entrar em detalhes, a assessoria confirmou que a permissão aos bancos privados para oferecer diretamente o crédito é um dos itens do novo regulamento.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva, cerca de 50 bancos já estão prontos para entrar no mercado. Diferentemente do que ocorre com o desconto em folha para aposentados e pensionistas do INSS, os bancos privados não tinham autorização para oferecer o crédito direto aos servidores públicos. Podia fazê-lo apenas via entidade de previdência, o que encarecia a operação. Isso porque os interessados tinham que comprar um pecúlio - uma espécie de poupança que pode ser resgatada por motivos de aposentadoria e morte.

- A medida vai aumentar a concorrência e a transparência e reduzir custos para o tomador final - afirmou Oliva.

Segundo dados do TCU, a folha do Executivo movimenta por ano R$52 bilhões. Por mês, os empréstimos com desconto em folha atingem R$400 milhões. Existe 1,14 milhão de servidores civis do Executivo, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Para o procurador junto ao TCU, Lucas Furtado, trata-se de um mercado significativo, que merece atenção do governo. Ele também considerou positivo o fato de a nova regulamentação abrir o segmento aos bancos privados.

Apesar da procura, Anefac constata queda nas taxas

Pesquisa de juros divulgada ontem pela Associação Nacional de Executivos de Finanças e Contabilidade (Anefac) mostra que, em dezembro, apesar de forte demanda no varejo, houve queda generalizada nas taxas médias dos financiamentos bancários. A exceção foram os juros do crédito rotativo dos cartões de crédito. Apesar disso, a taxa de juros média geral para pessoas físicas caiu 0,05 ponto percentual, passando de 7,23% ao mês em novembro, para 7,18%, o menor nível dos juros bancários da série histórica da pesquisa, iniciada em 1995.

- Apesar disso, trata-se de um patamar extremamente elevado - disse o vice-presidente da Anefac, Miguel Ribeiro de Oliveira.

Ao longo de todo o ano, a taxa média geral apurada pela Anefac recuou de 135,53% ao ano em janeiro de 2007, para 129,81% em dezembro. No período, a Selic caiu de 13,25% para 11,25% anuais.

A Anefac informou também que, em razão do pacote tributário que elevou a alíquota do IOF no crediário e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, reviu projeções para o comportamento dos juros para 2008. A associação admite a possibilidade de alta tanto na Selic quanto nos juros do crédito.

COLABOROU Ronaldo D"Ercole