Título: Proibida venda de bebidas alcoólicas em estradas
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 22/01/2008, O País, p. 8

Medida começa a valer a partir de fevereiro e prevê multa diária de R$1,5 mil para quem descumprir norma

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem à noite medida provisória que proíbe venda de bebida alcoólica nas estradas federais a partir de 1º de fevereiro, véspera do carnaval. A decisão do governo inclui bebidas que contenham em sua composição concentração de 0,5º Gay Lussac, como cervejas e vinhos. O governo também enviou para o Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, que restringe a propaganda dessas bebidas. Se aprovado, a propaganda desses produtos só poderá ser veiculada de 21h às 6h.

Elaborado pelo Ministério da Saúde, o texto do projeto altera o conceito de bebida alcoólica e, para efeito de propaganda, inclui cervejas, ices, cooler, vinho e champanhe. Até hoje, a lei considerava bebida alcoólica aquelas com concentração superior a 13º Gay Lussac.

Os proprietários de bares e restaurantes que descumprirem a decisão do governo e venderem bebidas nas rodovias federais a partir de fevereiro terão que pagar multa diária de R$1,5 mil. Se reincidirem, esse valor dobra e o acesso ao estabelecimento, pela rodovia, será suspenso durante dois anos.

Pela MP, os bares e restaurantes localizados em rodovias estarão obrigados a fixar avisos comunicando a proibição. Se não o fizerem, serão multados em R$300. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá fiscalizar os estabelecimentos.

No pacote que enviará ao Congresso com medidas para reduzir a violência no trânsito, o governo vai incluir a redução da tolerância de álcool para o motorista, que hoje é de seis decigramas, quantidade que equivale, em média, a três latas de cerveja. Elaborada pela PRF, a proposta prevê que o nível de álcool aceito caia para dois decigramas, o equivalente a uma lata de cerveja.

Dados do Ministério da Justiça revelam que um terço dos motoristas vítimas de acidentes de trânsito apresenta taxa de álcool dentro do limite atual. Para a Polícia Rodoviária, essa quantidade ainda é alta.

- O teor do álcool na corrente sanguínea baixa muito rápido, mas no cérebro, não. Ou seja, a pessoa pode não apresentar taxa de álcool alta, mas o comportamento é de uma pessoa que bebeu. Ele passa no teste do bafômetro, mas não tem condições de dirigir - disse o coordenador de Controle Operacional da Polícia Rodoviária, José Roberto Soares.

Outro projeto a ser enviado aos parlamentares é o que atualiza os valores das multas. Desde a extinção da Ufir, em 2002, esses valores estão congelados. O governo estuda atrelar esse reajuste a um índice da economia. Mas, antes, irá corrigir a defasagem, e o pacote vai prever aumentos entre 70% a 80%. Motorista flagrado hoje andando em velocidade 20% acima da permitida paga multa de R$85. No caso de infração gravíssima, como dirigir em velocidade 50% superior ao limite estabelecido para aquele trecho, o valor é de R$191.

Uma das infrações que o governo pretende alterar é o uso do celular, que passará de grave para gravíssima.