Título: Requião reclama de censura e tira TVE do ar
Autor: Caravalho, Ana Paula de
Fonte: O Globo, 23/01/2008, O País, p. 10

Governador protesta contra decisão da Justiça que impede retransmissão a outras emissoras e obriga a divulgar nota da Ajufe.

CURITIBA. O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), tirou do ar ontem toda a programação da Rádio e TV Educativa do Estado, que transmite a reunião semanal do seu secretariado, chamada "Escola de Governo". A decisão foi motivada por novo despacho do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF), na noite de segunda-feira. O desembargador Edgard Lippman Júnior proibiu a TV Educativa de retransmitir a outras emissoras o programa governamental que, segundo Lippman, era usado por Requião para atacar seus adversários políticos.

Requião chegou a reunir seu secretariado para o encontro de ontem, mas, logo em seguida, anunciou o cancelamento por não poder transmitir o conteúdo da reunião no formato que mantinha desde 2003:

- A programação da TV Educativa está sendo inviabilizada. Uma ordem judicial determinou que a cada 15 minutos fosse ao ar uma nota da Associação dos Juízes Federais. Vamos cumprir a determinação. Vamos colocar a resposta do governo e a proclamação da Associação Brasileira de Imprensa sobre censura prévia. Sai do ar a TV Educativa no dia de hoje. No Paraná, com censura, não.

A TV Educativa iniciou a transmissão, mas, sem alternativa, acabou transmitindo a imagem do esvaziamento do salão. A reunião com prefeitos do interior do estado, no entanto, foi transferida para seu gabinete.

Em decisão no início do mês, o desembargador havia proibido a transmissão dos ataques de Requião pela TVE. Na semana seguinte, o programa foi transmitido por outra emissora, pertencente a Luís Mussi, assessor especial do governo do Paraná. Ele continha críticas abertas não só ao Ministério Público Federal como também contra o próprio desembargador. Em seu novo despacho, o desembargador quis impedir que Requião usasse essa alternativa.

Desobediência à decisão rendeu multa de R$50 mil

Nessa reunião, toda vez que Requião falava era exibida uma tarja de "Censurado pelo desembargador Edgard Lippmann Júnior" e, ao mesmo tempo, o telespectador era convidado a acompanhar a reunião "sem censura" no Canal 21 - cuja programação é marcada por programas de televendas e de variedades. A desobediência à medida judicial rendeu ao bolso do governador, como pessoa física, multa de R$50 mil. Em caso de reincidência na infração, a multa subiria para R$200 mil.

Ao cancelar a reunião de ontem, Requião criticou o que chamou de ato de censura contra a liberdade de imprensa.

- Não é possível que uma reunião do governo seja feita sob censura. Chamo atenção de todos os brasileiros democratas para que acompanhem os capítulos seguintes.

Requião justificou a suspensão da programação. Ontem, a TV Educativa exibia a logomarca da emissora durante o dia todo, só interrompida pela resposta da Ajufe:

- É impossível manter a malha de programação interrompida de 15 em 15 minutos. Por isso, a malha de programação da TV Educativa sai do ar.

(*) Especial para O GLOBO