Título: Projeto inverte ônus da prova em órgãos federais
Autor: Aggege, Soraya
Fonte: O Globo, 24/01/2008, O País, p. 8

Exigir documentos que estejam em banco de dados seria proibido.

BRASÍLIA. Para ajudar no combate à burocracia, o governo federal já tem pronto um projeto que propõe a inversão do ônus da prova em órgãos federais. Na prática, ele proibirá qualquer órgão público de exigir do cidadão ou empresa certidão ou documento cujo teor está no banco de dados da União. A lógica da proposta é simples: não cabe ao Estado penalizar uma empresa ou um cidadão pela sua incapacidade de buscar informações dentro do seu próprio banco de dados. Em licitações, por exemplo, o proponente estaria dispensado de apresentar a certidão negativa do INSS ou da Receita Federal. Caberia à empresa ou ao cidadão apenas assinar uma declaração atestando que não tem débitos com a Previdência ou a Receita.

A dificuldade para o projeto se tornar realidade é técnica. Segundo o secretário de gestão do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, o problema é a divergência entre os bancos de dados existentes em toda a máquina federal:

- Estamos procurando integrar os bancos de dados, que são de gerações distintas e não conversam entre si.

Responsável pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), Gaetani diz que a luta contra a burocracia deve ser permanente e que o país deu um passo atrás nos esforços para acabar com ela. Ele comemora a decisão de São Paulo e diz que medidas semelhantes são analisadas por outros estados.