Título: Governo envia força-tarefa à região
Autor: Damé, Luiza; Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 25/01/2008, O País, p. 3

Pacote de medidas prevê que produtores autuados não terão acesso a crédito público.

BRASÍLIA. O governo anunciou ontem um pacote emergencial para conter a alta do desmatamento na Amazônia, identificada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe). As medidas, algumas inéditas e outras anunciadas no fim do ano passado, incluem o envio de uma força-tarefa à região, para reforçar a atuação da Polícia Federal; a abertura de 13 postos de fiscalização em fevereiro; e a ampliação do número de agentes no combate aos crimes ambientais. Além disso, produtores autuados por derrubadas ilegais serão impedidos de ter acesso a financiamentos de bancos federais, incluindo as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, serão criados 11 postos de fiscalização fixos, e dois fluviais e aéreos. O número de agentes será ampliado, com o envio de 780 servidores de PF, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança, Ibama, Incra e Funai. Em dezembro, a PF já enviara 300 policiais à região. A FAB vai apoiar deslocamentos na Amazônia. O pacote foi divulgado após reunião emergencial do presidente Lula com sete ministros. A preocupação é evitar que a alta dos últimos meses leve a um aumento da área devastada no próximo balanço anual do desmatamento, que será concluído em julho.

A ministra do Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva, e seu secretário-executivo, João Paulo Capobianco, negaram que as medidas sinalizem o fracasso das políticas de proteção à floresta. Eles argumentaram que o índice de desmatamento na Amazônia tem caído nos últimos anos.

- O desmatamento é medido anualmente, como a inflação. A orientação do presidente Lula é para não permitir que o aumento dos últimos cinco meses se mantenha até julho, para que possamos comemorar a quarta queda consecutiva - afirmou Capobianco. - Ainda dá tempo, se aplicarmos com seriedade o decreto assinado pelo presidente.

Em outra linha de ação, o governo tentará impedir o repasse de recursos oficiais para os desmatadores, impedindo seu acesso a financiamentos do BNDES, Banco do Brasil e Banco da Amazônia. As instituições receberão a lista dos fazendeiros e empresas devastadores.

O governo divulgou ontem a lista negra dos 36 municípios que mais desmatam na Amazônia Legal, onde, a partir de hoje, estão proibidas autorizações para novas derrubadas de árvores. Eles respondem por 50% da área devastada e tiveram o maior crescimento do índice de derrubadas em 2007. Estão na lista 19 cidades de Mato Grosso, 12 do Pará, quatro de Rondônia e uma do Amazonas. Conforme decreto assinado por Lula em dezembro, os produtores rurais desses municípios terão que recadastrar suas propriedades no Incra. Quem não fizer o geo-referenciamento não receberá o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e, logo, será impedido de ter acesso a crédito em bancos públicos, emitir guia de produtos e vender a propriedade ou transferi-la.

Os produtos de imóveis embargados por desmatamento irregular ou falta de cadastro não poderão ser comercializados. A partir de agora, não só o proprietário do imóvel será punido, mas também os demais integrantes da cadeia produtiva: comprador, transportador e vendedor. As punições serão de multa, embargo da atividade e fechamento da empresa.