Título: PSDB vai ao STF contra as bolsas do Pronasci
Autor: Costa, Ana Claudia; Marqueiro, Paulo
Fonte: O Globo, 26/01/2008, O País, p. 12

BRASÍLIA. O PSDB entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar proibir que o governo distribua em 2008 (ano eleitoral) mais de 600 mil bolsas para policiais, reservistas, jovens e líderes comunitárias que vivem em áreas de risco. Os benefícios representam cerca de 50% dos recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o PAC da Segurança. A distribuição das bolsas, rejeitadas no Congresso, foi reeditada por medida provisória. A lei impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano eleitoral. Ontem, a Advocacia Geral da União (AGU) negou que tenha desaconselhado o presidente Lula a editar a MP pelo risco de ela ser declarada ilegal. Anteontem, porém, procurada pelo GLOBO, a assessoria de imprensa do órgão não desmentiu a informação e preferiu não se manifestar. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse que o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, teria mudado de idéia ao saber das contrapartidas exigidas para a concessão das bolsas. (Alan Gripp)