Título: No Rio, PAC da Segurança enfrentará até o tráfico
Autor: Gripp, Alan; Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 27/01/2008, O País, p. 13

No meio do caminho do projeto, há entraves burocráticos e ações judiciais; Tarso Genro não arrisca datas.

BRASÍLIA. Dinheiro não falta, mas o governo terá que suar a camisa para pôr na rua o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o PAC da Segurança. Projetos que dependem dos estados, ações judiciais, entraves burocráticos e até resistência do tráfico de drogas estão entre os obstáculos a serem vencidos para a implantação de carros-chefes do programa lançado há cinco meses. Apesar disso, o ministro da Justiça, Tarso Genro, fala com entusiasmo. E diz que os cariocas serão os primeiros a ver um projeto do PAC sair do papel: o policiamento comunitário na Rocinha e nos complexos da Maré e do Alemão, onde vivem mais de meio milhão de pessoas.

- O Rio será o primeiro estado a ver o Pronasci ao vivo e a cores - disse o ministro ao GLOBO, que, diante da insistência para que falasse em datas, arriscou apenas um prazo dilatado: - Ainda no primeiro semestre, no primeiro semestre.

Os problemas podem começar no Rio. Assessores de Tarso Genro o alertaram de que a ocupação policial das favelas, etapa que antecede o trabalho comunitário, não será simples e poderá levar meses. A logística das ocupações está sendo elaborada e as polícias prevêem enfrentamento inevitável com as quadrilhas de traficantes desses locais - algumas com mais de 200 homens armados. O governo teme repercussão negativa em caso de morte de inocentes e retaliação dos bandidos em forma de ataques a favelas vizinhas e queima de ônibus.

Os turnos dos policiais que permanecerão nas favelas durante obras de urbanização também preocupa o governo. A carga horária atual da Polícia Militar permite que policiais façam da atividade uma espécie de "bico", complementado com outros empregos. A manutenção do sistema seria incompatível com essas operações.

Benefícios a policiais são questionados no Supremo

A urbanização das favelas faz parte do PAC principal do governo - tocado pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff .

Outro problema: os policiais que farão as ações comunitárias nos morros - entre 15 e 20 mil homens - receberão bolsas de R$100 a R$400. Mas os benefícios já estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) pela oposição. O PSDB alega que a lei impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição. Se a Justiça concordar com o argumento, o governo será proibido de dar essas e outras 600 mil bolsas previstas no Pronasci - para reservistas, jovens e mulheres líderes comunitárias. Elas representam nada menos do que 50% do orçamento do programa para este ano, de R$1,3 bilhão.

A comemorar, o fato de o presidente Lula ter descartado cortes nos recursos do Pronasci. Cinco meses após seu anúncio, foram firmados convênios com os governos estaduais das 11 regiões metropolitanas atingidas prioritariamente pelo PAC, além de 73 prefeituras.

Segundo Tarso, entre os primeiros programas a sair do papel está o financiamento, pela Caixa, de casas populares para policiais que vivem em áreas de risco. As primeiras unidades serão entregues no Rio Grande do Sul (400) e em Goiás (200).

- Se conseguirmos 30 mil em 4 anos me dou por satisfeito.