Título: Promessa para o fim da farra
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 28/01/2008, O País, p. 3

Garibaldi diz que tentará coibir emendas em prol dos próprios políticos.

BRASÍLIA. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), vai discutir esta semana medidas que possam inibir a concessão, por parte de parlamentares, de recursos orçamentários para entidades ligadas a políticos ou familiares. Surpreendido com a reportagem publicada pelo GLOBO, Garibaldi disse que conversará com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), e com o relator-geral da proposta orçamentária de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE). Segundo o senador, também presidente do Congresso, o dinheiro público está sendo drenado por essa prática:

- Esse é um problema grave e muito sério, que se repete há anos. É importante que se possa fazer algo para que isso não persista.

Em 1993, Garibaldi foi relator do capítulo da CPI do Orçamento que tratava das subvenções sociais, rubrica orçamentária que destinava recursos a fundo perdido para obras sociais e era usada para benefício de parlamentares. Essa rubrica foi extinta por recomendação da CPI. Apesar disso, Garibaldi admite que faltam medidas para acabar de vez com essa brecha.

- Pode ser que não se faça (essa destinação de recursos) com a mesma desenvoltura de antes, mas me parece que não se criaram mecanismos para inibir esse procedimento.

Cada parlamentar pode apresentar até R$8 milhões em emendas ao Orçamento que, somadas, custarão R$4,75 bilhões ao contribuinte. Por conveniência política, essas emendas não serão alvo dos cortes do Orçamento para cobrir o rombo de R$40 bilhões com o fim da CPMF. Em novembro, o montante individual foi engordado em 33% - o valor inicial era de R$6 milhões por senador e deputado.

Lei das Diretrizes Orçamentárias pode até anular emendas

Um dos instrumentos para rever - e até anular - essas emendas consiste nos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o deputado Ricardo Barros (PP-PR), um dos vice-líderes do governo no Congresso, a lei é clara ao vetar a destinação de recursos a entidades privadas em que membros do Poder Legislativo, ou familiares, sejam proprietários, controladores ou diretores.

Barros crê que o Comitê de Admissibilidade de Emendas, da Comissão de Orçamento, ainda avaliará o mérito das emendas individuais. Até agora, a Comissão aprovou apenas o relatório do comitê sobre as emendas de bancada e das Comissões Temáticas.

Um dos principais responsáveis pela pressão por mais recursos para a Saúde, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), defende a revisão de todas as emendas que beneficiem entidades ligadas a políticos.

- É uma triangulação tão danosa quanto a destinação de recursos para entidades próprias. É até compreensível que o parlamentar beneficie sua base eleitoral, mas não faz sentido ele colocar dinheiro para seu próprio proveito político - disse Guerra.

Como o Orçamento não é impositivo, ou seja, o governo só libera os recursos quando - e se - achar necessário, essas emendas têm mais potencial político do que prático. Por isso, o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), defende que o governo só libere emendas para entidades de comprovada isenção partidária e efetiva ação social. O PSOL vai protocolar um pedido para que o Ministério Público investigue as ONGs citadas na reportagem. A Justiça Eleitoral também deverá ser provocada. Segundo Alencar, o instituto das emendas cristaliza aberrações políticas.