Título: Parlamentares admitem que triagem de emendas individuais é ineficiente
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 29/01/2008, O País, p. 4

Tucano diz que aprovação é automática, sem checagem: "Passou tudo".

BRASÍLIA. Apesar de a Comissão de Orçamento ter um comitê para verificar a lisura na destinação de recursos públicos, parlamentares admitem a falta de controle sobre as emendas individuais, muitas delas apresentadas para beneficiar entidades e ONGs ligadas a políticos, como mostrou reportagem do GLOBO, domingo. Segundo o presidente do PSDB e integrante da Comissão, senador Sérgio Guerra (PE), as emendas individuais ao Orçamento de 2008 foram aprovadas pelo colegiado sem qualquer análise apurada sobre seu mérito:

- Tem um comitê de admissibilidade, mas as emendas individuais têm aprovação automática. Passou tudo.

A triagem deveria ser feita pelo Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas, formado por sete deputados e três senadores. O excesso de emendas e a dificuldade em vetar pleitos de colegas estão entre as razões para não haver seleção. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores pode apresentar até 25 emendas, para destinar os R$8 milhões a que tem direito todo ano.

Integrante do comitê, o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) admite a dificuldade. Segundo ele, embora a lei impeça que se destine emendas a fundações ou ONGs de parlamentares e/ou de seus parentes, esse comitê não tem como checar isso. As regras estão na Resolução nº 1 de 2006 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

- Nas (emendas) individuais, não tínhamos como olhar. Apenas a assessoria olhava se a ONG estava apta a receber. Não tínhamos como ver se era ou não do parlamentar ou de parente. Somos dez parlamentares no comitê e nos dedicamos mais às emendas de bancada e às de comissão, para ver se estavam adequadas - disse.

Segundo Leréia, as emendas individuais podem ser mais genéricas, ao contrário das emendas de bancada. Indagado se ainda é possível evitar que emendas suspeitas sejam aprovadas na votação em plenário, afirmou:

- Vamos tentar evitar. Agora, quem responde por isso é o parlamentar. Temos que ver esse negócio das ONGs. Só no Brasil é que ONG fica sendo sustentada com dinheiro público.

Autor de uma emenda individual genérica, citada na reportagem de O GLOBO, que destina R$300 mil à Cooperativa Regional da Agricultura Familiar, em Porciúncula, o deputado federal Fernando Lopes (PMDB-RJ) afirma ontem que não foram dadas informações mais precisas sobre a cooperativa porque o repasse será feito diretamente à prefeitura do município.

Guerra promete trabalhar para tentar impedir a aprovação de emendas suspeitas na votação do Orçamento, em plenário

- Vamos levantar as transferências de recursos públicos para instituições privadas e vamos tentar separar o joio do trigo.