Título: Relator: emendas suspeitas podem ser punidas como quebra de decoro
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 30/01/2008, O País, p. 4

"Parlamentar assina e, se não cumprir, responderá por crime", diz Pimentel.

BRASÍLIA. Cada parlamentar é responsável pelas emendas que apresenta ao Orçamento da União e se descumprir a lei estará quebrando o decoro parlamentar. O aviso é do relator do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), ao ser questionado sobre o uso de emendas suspeitas apresentadas por deputados do Rio a ONGs ligadas a parentes e aliados. Segundo Pimentel, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impede, de forma clara, a apresentação de emendas em favor de parentes até primeiro grau e em benefício próprio.

- Existe um marco legal e o parlamentar assina um termo de compromisso sobre cada uma das emendas individuais por ele apresentadas. A declaração é de estrita responsabilidade do parlamentar e, se não cumprir, responderá por crime de quebra de decoro - disse Pimentel, evitando comentar, de forma individualizada, as denúncias feitas pelo GLOBO.

Ele afirmou, contudo, que os relatores setoriais podem reavaliar as emendas até a votação final do Orçamento. E que qualquer parlamentar tem a prerrogativa de apresentar destaques durante a votação em plenário, para excluir emendas suspeitas. E ressaltou ainda a responsabilidade do governo federal.

- O Congresso não faz nenhum convênio e não libera nenhum centavo. Quem faz isso é o Executivo. Aqui, cada parlamentar é responsável por seus atos.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou ontem o mecanismo de utilização de emendas de parlamentares ao Orçamento da União, alegando que não é eficaz para fazer o dinheiro público chegar às cidades. Ziulkoski defendeu o repasse direto de dinheiro às prefeituras, e disse que a liberação via emendas provoca distorções, custos muito altos da máquina administrativa e parcialidade na distribuição das verbas, além de ser foco de corrupção.

A CNM divulgou estudo em que mostra, por exemplo, que, dos 5.562 municípios brasileiros, 3.301 não receberam recursos de emendas do Orçamento em 2007.

- Isso mostra a parcialidade como é tratado o Orçamento, um foco de corrupção e uso político de recursos públicos. Defendemos mudanças, porque a atual forma é excludente - disse Ziulkoski.

Segundo o levantamento, apenas 2.261 municípios estão identificados nas emendas de parlamentares do ano passado. Ziulkoski ressalva que pode haver municípios beneficiados nas "emendas guarda-chuva", feitas de forma genérica em favor de municípios de um estado. A escolha do que será contemplado ocorre depois, por indicação do parlamentar ao Executivo. Nos últimos cinco anos, as emendas parlamentares somaram R$63 bilhões, mas o governo só liberou R$24,9 bilhões (em caráter estadual e municipal). Deputados da base são mais favorecidos: os do PT liberaram 32% de suas emendas, enquanto os do DEM apenas 18%.