Título: Supertele sai do papel
Autor: Rosa, Bruno; Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 30/01/2008, Economia, p. 21

Ministério envia à Anatel plano que muda lei do setor. Empresas não avisam à CVM sobre fusão

Ogoverno já recebeu um comunicado da Oi (ex-Telemar) e da Brasil Telecom (BrT) oficializando a união entre as duas operadoras, informou ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa. O primeiro passo para a criação desta superempresa brasileira de telecomunicações começa hoje, quando o ministério envia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma série de sugestões para alterar o Plano Geral de Outorgas (PGO). Atualmente, a legislação impede que duas concessionárias de telefonia fixa tenham o mesmo controlador. Segundo Costa, deve sair em um mês o decreto presidencial com as mudanças na lei, que poderão ser mais amplas, para beneficiar também as demais empresas do mercado (Telefônica e Embratel).

Diante da afirmação do ministro, as ações preferenciais (PN) das duas empresas dispararam na Bolsa de Valores de São Paulo. Os papéis da operadora BrT tiveram a maior alta no principal índice da bolsa paulista, o Ibovespa: 6,73%, para R$16,65. Já as ações PN da holding Oi subiram 3,46% e fecharam a R$43,85. Apesar disso, as companhias não enviaram fato relevante à Bovespa comunicando sobre a negociação. Procurada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regulamenta e fiscaliza o mercado de ações no Brasil, informou apenas que "está atenta às divulgações de informações a respeito de eventuais negociações em andamento e vem acompanhando para que as companhias envolvidas prestem ao mercado o melhor esclarecimento possível".

- Estamos recebendo oficialmente a informação de que as empresas realmente pretendem fazer uma recomposição acionária - disse Hélio Costa. - Já estive na Casa Civil para discutir a maneira como as mudanças serão encaminhadas à Anatel - acrescentou ele, que esteve no Rio e retornou a Brasília ontem à noite para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e finalizar o documento que será entregue hoje à Anatel.

Novas regras vão a audiência pública

A união de Oi e BrT somente será possível se o governo editar o decreto modificando o PGO, que dividiu o país em regiões para privatizar a Telebrás. As outras concessionárias que fazem parte do PGO são a Telefônica, que atua em São Paulo, e a Embratel, que tem licença nacional. O ministro não quis adiantar como será a nova repartição do mercado.

O primeiro passo na agência será a análise técnica e econômica do negócio. Depois disso, a Procuradoria do órgão regulador dará um parecer jurídico. Se este for aprovado pelo conselho diretor da Anatel, a proposta de mudança do PGO irá, pelo prazo de pelo menos 30 dias, para audiência pública. Para o técnico, é justamente nessa fase que o debate será muito maior.

Em uma segunda etapa, o conselho consultivo da Anatel vai tomar conhecimento das propostas que surgirem na audiência e dar sua opinião. Esse material seguirá para nova análise do conselho diretor, que poderá ou não acolher as contribuições recebidas na consulta pública. Fechado o texto, o novo PGO será encaminhado ao Ministério das Comunicações, ao qual caberá enviá-lo à Presidência da República, que decide ou não publicar o decreto. Por último, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisará a alteração na legislação sob a ótica da concorrência.

- O que for possível fazer dentro da fusão das duas empresas, e qualquer outro negócio envolvendo uma companhia do setor, tem de atender o consumidor. Se isso não acontecer, nada será feito - disse ele, após assinar a consignação dos canais de TV Digital para a cidade do Rio de Janeiro, em cerimônia no Centro Cultural dos Correios, no Centro do Rio.

Segundo fontes envolvidas nas negociações, Andrade Gutierrez e Carlos Jereissati, do grupo La Fonte, já teriam acertado uma participação de 51% na supertele. Para isso, vão comprar a parte dos fundos de pensão, do Citigroup e do Opportunity, de Daniel Dantas, na Solpart - holding que controla a Brasil Telecom Participações - por cerca de R$4,85 bilhões. Além disso, a dupla ainda acertou a compra de parte da Lexpart, uma das empresas controladoras da Oi, e da parte da GP Investimentos na operadora da Região Sudeste, Nordeste e Norte. Assim, o BNDES - que vai financiar parte da compra - e os fundos de pensão ficariam com cerca de 25% da nova empresa. O que se discute ainda é se o banco teria poder de veto nas decisões da supertele, como tem hoje em empresas como Oi e Vale.

- O acerto deve ser finalizado até sexta-feira. Mas os acionistas ainda estão se reunindo e negociando - disse uma fonte.

TIM: estrangeiro deve ter tratamento igual

Em São Paulo, o presidente da TIM, Mário César Pereira Araújo, disse ontem que, em encontro recente com a diretoria da empresa, integrantes do governo comprometeram-se a não permitir assimetrias nem protecionismos regulatórios na mudança na legislação para a fusão das companhias.

- Estamos tranqüilos e acreditamos no que nos foi colocado pelo governo. Esperamos que (o compromisso) seja mantido - disse ele ao comentar o comunicado que, segundo o ministro Hélio Costa, foi feito pelas duas operadoras.

De acordo com Araújo, o governo garantiu ainda que o capital estrangeiro continuará tendo o mesmo tratamento do nacional no setor. E afirmou que as mudanças na legislação "fazem parte da natureza do negócio", que precisa evoluir com as novas tecnologias.

- O próprio Cade disse que estava de olho nesse processo, para evitar concentração - afirmou Araújo, durante anúncio de parceria com o Google, pela qual a operadora passou a oferecer nos aparelhos de seus clientes uma versão móvel do site de vídeos YouTube.

Fontes do governo afirmaram que a compra da Brasil Telecom pela Oi não terá rejeição por parte do Cade. Segundo a fonte, o argumento é que as empresas estrangeiras já contam com boas fatias do mercado. A Telefônica, por exemplo, que atua em São Paulo, concentra cerca de 45% do faturamento do setor; e a Embratel, de Carlos Slim, está em 100% do território nacional.

COLABORARAM: Juliana Rangel e Lino Rodrigues